Éder Azevedo |
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Manifesto em memória a agentes penitenciários vítimas da violência |
Com cerca de 40 cruzes e uma faixa em memória dos agentes penitenciários vítimas da violência nos últimos anos, representantes da categoria transformaram ontem o cartão postal da cidade em cenário de protesto. A mobilização dos agentes penitenciários no Vitória Régia teve como objetivo acompanhar as ações que acontecem em todo o País após o veto, da presidente Dilma Rousseff, de um projeto que prevê a regularização do porte de armas para a categoria fora do horário de serviço.
O manifesto aconteceu por volta das 9h e reuniu representantes da Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários (Febrasp) e do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista (Sindcop).
Na ocasião, o presidente das entidades, Gilson Pimentel Barreto, lembrou dos mil servidores mortos por criminosos ao longo dos últimos anos em todo o país e falou sobre a sensação de insegurança que paira sobre os trabalhadores, inclusive em Bauru, onde o quadro de funcionários chega ultrapassar 1 mil pessoas. (leia mais abaixo).
“Só no ano passado, cerca de 20 servidores entre agentes e policiais foram assassinados no Estado de São Paulo. O porte de armas precisa ser regularizado. Sabemos que arma não diminuirá a violência, mas poderia inibir a ação de alguns bandidos, afinal os agentes penitenciários estão totalmente desprotegidos”, comenta.
Segundo ele, o Estado desconsideraria o contexto da eventual insegurança existente no ambiente de trabalho nas unidades prisionais. “A criminalidade se organizou no país e o Estado parece estar ficando cada dia mais para trás. Precisamos nos profissionalizar mais e garantir nossa própria segurança”, aponta.
É nesse sentido que surgiu o Projeto de Lei Complementar 87/2011, que depois de tramitar e ser aprovado pela Câmara dos Deputados e o Senado acabou vetado pela presidente Dilma, segundo o Sindcop.
Projeto
O projeto vetado estenderia o direito de porte de arma de fogo em âmbito nacional a integrantes de escolta de presos e a guardas portuários. O veto foi publicado no Diário Oficial da União no dia 10 de janeiro de 2013.
A justificativa foi evitar o aumento de armas em circulação, em favor da política nacional de combate à violência.
De acordo com o Estatuto do Desarmamento, para ter uma arma em casa o cidadão deve obter um certificado de registro, que é imprescindível para atestar que a arma é de origem legal e autorizada.
Entretanto, o armamento pode ser em casa ou no local de trabalho, somente. A posse não permite que o indivíduo ande nas ruas com a arma. Para isso, é preciso a autorização para o porte de arma de fogo concedido pela Polícia Federal.
“O veto significa uma exclusão da possibilidade de proteção legal, já que o poder público não concede a mínima segurança aos integrantes do sistema penitenciário. Cabe ao Estado desarmar os bandidos e não fazer dos servidores alvos fáceis da criminalidade”, conclui Barreto.
Receio
De acordo com Barreto, os servidores são obrigados conviver com o receio de serem identificados na rua. “Mantemos o anonimato sobre a profissão e endereços em sigilo para proteção de nossa família, mas isso não é suficiente”, diz.
Segundo ele, o ato público tem o objetivo de sensibilizar e conscientizar a sociedade e outras entidades sobre a necessidade da regulamentação do porte de armas para os agentes.
A segunda etapa da mobilização será a realização de um ato público, em Brasília. O ato ocorrerá no próximo dia 19 de fevereiro. As ações dos sindicatos e da Febrasp ainda poderão incluir atos públicos, passeatas, concentrações, ou até a adesão à paralisação de 24 horas, conforme o caso, dentro do entendimento de cada entidade sindical.
Apreensão
Trabalhando há 22 anos em uma penitenciária de Bauru, um servidor, que pediu para não ser identificado por motivos de segurança, afirma ser prova viva da sensação vivenciada por parte dos agentes penitenciários. “É comum sermos abordados nas ruas por ex-detentos e detentos. Já sofri várias ameaças. Há alguns dias, uma pessoa passou de carro e apontou os dedos para mim como se estivesse armado. Tenho receio pela minha família”, relata.
