Quioshi Goto |
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Instalação foi feita em área alcançada por assoreamento, na margem |
O programa de tratamento de esgoto urbano em Bauru voltou a emperrar. O Departamento de Água e Esgoto (DAE) não obteve, até ontem, resposta para notificação apresentada à empreiteira Passareli, responsável pelo trecho de interceptores já instalados em parte da margem ao longo da Avenida Muno de Assis. Na notificação, o DAE concedeu 15 dias para a regularização de 25 metros de tubo que foram engolidos por assoreamento e mais 1 km que foi instalado com fissuras.
O DAE, entretanto, até agora não abriu sindicância para averiguar as circunstâncias do acompanhamento e fiscalização da obra. Com isso, o programa de tratamento de esgoto fica paralisado.
São duas ocorrências envolvendo a empreiteira Passareli. No final do ano passado, o JC levantou, com exclusividade, que laudo da Falcão Bauer confirmou que aproximadamente um quilômetro de rede de interceptor instalado na Nuno de Assis apresentou defeito.
As fissuras foram confirmadas. Em outubro passado, a Passareli chegou a manifestar que consertaria o trecho.
Mas a medida não foi efetivada. Diante disso, questionado pelo JC durante discussão de problema na instalação de outro trecho do mesmo contrato, a presidência do DAE anunciou a notificação definitiva, com prazo estipulado para o início dos serviços de recuperação da rede.
Segundo o procurador jurídico do DAE, Celso Wagner Thiago, os 15 dias da notificação extrajudicial venceram ontem. “A presidência está sendo informada da não manifestação da empreiteira. Se não recebermos nenhum material que eventualmente tenha sido postado até ontem (quarta-feira), o caminho é ir ao Judiciário”, diz.
Thiago comenta que a presidência está sendo informada de alguns caminhos a perseguir visando a recuperação da tubulação. “Nos dois casos, da fissura dos tubos em um trecho e da parte que rodou, o que acontece é que a obra ainda não foi entregue pela construtora e também há medição retida discutindo a necessidade de regularização do contrato”, cita.
Uma das medidas pode ser denunciar o descumprimento do contrato, com a empreiteira respondendo pelas penalidades previstas na lei de licitações. Outra alternativa é ingressar com ação de obrigação de fazer, para que a contratada conserte o que for necessário e reponha a tubulação que rodou. “Outra possibilidade jurídica é rescindir o contrato, abrir nova licitação para a recuperação dos trechos e cobrar isso da responsável atual pela obra. O que não poderá é o projeto parar por isso”, complementa o procurador.
No caso do trecho de rede que rodou, a proximidade com ponto de assoreamento, que tomou conta de boa parte de uma margem do rio Bauru, alargando-o de forma significativa na altura do Jardim Chapadão, a instalação aconteceu muito próxima. Mas o posicionamento e o projeto foram defendidos pela Diretoria de Planejamento do DAE.
