231 mortos e 71 feridos em estado grave. Este é o número de vítimas da tragédia ocorrida em Santa Maria ? Rio Grande do Sul, na boate Kiss. Quais foram os motivos? Seria o show pirotécnico? O alvará vencido? Ou outra questão que está além de nossa percepção?
Como sabemos, não existe uma lei nacional que estabeleça as regras de prevenção e proteção contra incêndios. As leis são estaduais, cada governo estabelece a sua lei, e no caso do RS a concessão de alvarás de funcionamento para estabelecimentos como casas noturnas hoje é feita pelos bombeiros e autoridades locais.
E dentre suas exigências não estão os detectores e os dispositivos de extração de fumaças, que poderiam ter auxiliado as vítimas no momento do acidente. O estabelecimento supracitado estava regular com a Prefeitura Municipal, mas irregular com os bombeiros, já que não obteve a permissão para renovação.
Não há neste ponto uma determinada falha? Uma casa noturna não teria como prioridade a segurança de seus clientes e trabalhadores? E logo depois a regularização junto à prefeitura? Vimos, portanto, que a origem desta fatalidade e de muitas outras, é de uma legislação omissa, que peca em relação à manutenção e o efetivo exercício de sua função.
Não basta conceder o alvará e lavar as mãos como assunto encerrado. Compete à Administração Municipal fiscalizar as atividades autorizadas, com o intuito de verificar o cumprimento das condições estabelecidas no momento da concessão da licença, notificar os estabelecimentos com antecedência do vencimento do alvará, para que estes possam ser renovados no prazo pré-estabelecido. Em vista disso, verifiquemos quem são realmente os culpados, e quantos inocentes deixaremos morrer por quanta de descuido por parte de nossos legisladores e irresponsabilidade de tais proprietários.
Jéssica Ap. da Silva Garcia
