Em uma semana dedicada em Bauru a discutir a segurança em estabelecimentos com grande concentração de público, veio à tona a grave informação de desativação da Comissão Municipal de Segurança, prevista em lei municipal de 1995. Por cerca de oito anos, o órgão fiscalizador das condições de segurança de todo tipo de estabelecimento não é nomeado pela Prefeitura de Bauru. Diante do alerta geral pela repercussão das mortes na boate Kiss em Santa Maria (RS), o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) somente agora irá reativar o órgão.
No entanto, a Comissão de Segurança terá caráter consultivo. De acordo com o prefeito, a intenção é o órgão não fiscalizar, como ocorria até meados de 2004, último período de existência efetiva da Comissão. Corpo de Bombeiros, Seplan, Defesa Civil, Unesp e outros setores da sociedade civil devem indicar membros para o órgão.
Para a falta de nomeação dos membros da Comissão, Rodrigo justifica a dificuldade de as instituições da sociedade civil indicarem pessoas para atuarem no organismo. Percebemos a dificuldade muito grande de vários órgãos terem uma rotina de serviço em conjunto”, argumenta.
Para o prefeito, é muito complicado delegar a um grupo de pessoas muito grande a tarefa de fiscalizar. Cada órgão tem sua rotina, avalia. Rodrigo alega que, independentemente da existência da Comissão, a Prefeitura de Bauru fiscaliza os estabelecimentos.
Não é porque não tem a comissão, que ninguém está trabalhando. Acontece que, essa Comissão quando foi montada, resolveram colocar integrantes que não têm tempo disponível para ficar fiscalizando, define. Mas, como em outras áreas que envolvem conselhos no governo municipal, o prefeito fala de desculpas mas não responde pela omissão.
Apesar da alegação de que a Seplan fiscaliza, a blitz em casas noturnas nesta semana confirmou que a administração municipal não cumpre seu papel no segmento, o que agrava ainda mais a insegurança a que a população está imposta em eventos.
Rodrigo agora argumenta que o ideal é que a Comissão passe a ser um órgão consultivo. Sua função seria discutir legislação, rever normas técnicas, deliberar sobre alguns assuntos e políticas públicas. “Estamos estudando a legislação. A legislação precisa ser atualizada e a gente precisa ter ferramentas melhores, pontua o prefeito. Ele cita como avanço, atualmente, a existência do Conselho Municipal de Segurança, órgão que não existia há algum tempo.
Força-tarefa
A legislação que prevê a Comissão Municipal de Segurança foi utilizada na implementação de uma força-tarefa na última semana, o que gerou a interdição de seis casas noturnas de Bauru. Funcionou (força-tarefa) como a Comissão, minimiza o prefeito. Rodrigo comenta que a força-tarefa fiscalizadora contou com Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e Seplan. É ponto pacífico para o prefeito Rodrigo Agostinho que se o estabelecimento apresenta o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) reúne condições para o funcionamento.
Durante a semana que passou, duas casas noturnas correram atrás para regularizar o AVCB. Ele projeta que já no início desta semana três casas noturnas devem se regularizar.
Rodrigo salienta que a Prefeitura de Bauru já havia notificado todos os estabelecimentos da necessidade de apresentação do AVCB.
Funcionou
A Comissão Municipal de Segurança foi criada por uma lei que entrou em vigência em 1995. Pelo menos até 2004, as fiscalizações caminharam com o envolvimento de órgãos públicos municipais, como Seplan e Coordenadoria de Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar (PM) e membros da sociedade civil, como especialistas de engenharia e arquitetos da Unesp.
O coordenador da Defesa Civil de Bauru Álvaro de Brito integrou o período em que o órgão fiscalizava. Ele relembra que o trabalho de vistoria contava, inclusive, com um especialista na área de engenharia elétrica. “Era o doutor Porto, PhD da Unesp”, lembra Brito.
