São Paulo - O Ministério da Educação estabeleceu, por meio de portaria publicada ontem no “Diário Oficial da União”, os critérios para autorização de ampliação do número de vagas de graduação em medicina nas faculdades brasileiras. Entre os procedimentos necessários, o MEC levará em consideração, principalmente, a demanda social por médicos em cada unidade da Federação, com base em dados atualizados anualmente pelo Ministério da Saúde.
De acordo com o MEC, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior da pasta optou por sistematizar os critérios de deferimento de cursos de medicina “para garantir mais transparência aos processos”. A legislação prevê que o Conselho Nacional de Saúde, em parecer, manifeste-se sobre a abertura do curso. A partir de agora, porém, os procedimentos serão normatizados por meio de portaria do MEC.
Quanto à documentação, serão requeridos: um demonstrativo técnico que fundamente a relevância social da ampliação de vagas e um memorial do curso, que conste, entre outros documentos, o reconhecimento do curso pelo MEC.
Para que tenha o pedido atendido, a instituição deverá ter Índice Geral de Cursos vigente igual ou maior que 3, Conceito Institucional igual ou maior que 3 e não poderá ter passado por supervisão institucional ativa ou supervisão instaurada em cursos na área de saúde. O número de vagas será proporcional ao número de médicos e de habitantes no estado.
O MEC também observará a infraestrutura de equipamentos públicos e programas de saúde existentes e disponíveis no município de oferta do curso. A concessão da autorização depende da existência de pelo menos três programas de residência médica nas especialidades prioritárias - clínica médica, cirurgia, ginecologia-obstetrícia, pediatria, medicina de família e comunidade.
Na semana passada, em Brasília, a falta de médicos foi um dos problemas apresentados em Brasília no Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas 2013. Para resolver a questão foi pedida a ampliação das vagas nas faculdades de medicina e mais facilidades para a contratação dos profissionais formados no Exterior.
