Na primeira sessão da Câmara Municipal de Bauru da nova legislatura, os vereadores não puderam usar os convencionais 10 minutos de tribuna livre, em razão do grande volume de requerimentos a serem lidos e da composição das comissões parlamentares (leia mais na página 4). No entanto, os dois projetos que envolvem isenções tributárias e de créditos fiscais para empresas que se instalarem em Bauru ou ampliarem suas atividades na cidade geraram as primeiras discussões.
Trata-se do Programa de Desenvolvimento Industrial (PDI) e do Programa de atração de Investimentos (PAI), este voltado aos setores de serviço e de comércio atacadista. O vereador Moisés Rossi (PPS) marcou uma audiência pública para a matéria, que já foi rejeitada pelo Legislativo no ano passado. “É preciso que tudo seja explicado com bastante clareza, para que leigos possam entender”, defendeu.
Vale lembrar que Rossi é parlamentar pelo partido que indicou o nome de Arnaldo Ribeiro, presidente do PPS, para o comando da pasta de Desenvolvimento Econômico neste segundo governo do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB).
Os dois projetos já começam a tramitar pelas comissões nesta terça-feira e a maioria dos vereadores desconhece detalhes acerca do texto. Ainda assim, muitos defenderam o mérito, alegando que as propostas trarão desenvolvimento para o município.
Foi o caso de Paulo Eduardo de Souza (PSB) e Telma Gobbi (PMDB). Ambos defenderam que eventuais imperfeições – inclusive do ponto de vista legal – devem ser corrigidas pelo Poder Legislativo. “Programas semelhantes levaram desenvolvimento assustador para as regiões de Sorocaba e Piracicaba. Além disso, há avanços na educação, com a qualificação da mão-de-obra”.
Carlão do Gás (PR) lembrou da perde de indústrias para cidades da região. Já Raul Gonçalves de Paula (PV) e Moisés Rossi (PPS) citaram as dificuldades burocráticas que empresários enfrentam para se viabilizarem. Telma chegou a sugerir a criação, em âmbito municipal, de algo parecido com o Poupatempo para sanar esta dificuldade.
Lembrança
Fernando Mantovani (PSDB) comemorou o reenvio da proposta e rememorou que, na legislatura passada, ao defender publicamente o projeto de Rodrigo Agostinho, perdeu a liderança da sigla tucana no Legislativo.
“Leis assim deram muito certo em governos do PSDB”. Já o novato Markinho da Diversidade (PMDB) declarou não entender por que a proposta não foi aprovada na primeira ocasião.
Crítico
Quem já se manifestou, mais uma vez, contrário ao PAI e ao PDI foi Roque Ferreira (PT). Ele critica a discussão e incentivos a empresas, quando não existe sequer uma política industrial no município. “Não podemos nos atentar ao mérito para discutir esses projetos”.
Além disso, o petista deu luz à principal discussão em torno das propostas, ao lembrar que o próprio prefeito já declarou que os municípios foram prejudicados com a desoneração a diversos setores produtivos, concedida pelo governo federal. Para alguns vereadores, o governo Agostinho precisa explicar quanto a prefeitura deixará de arrecadar, principalmente nas isenções que possam ser concedidas às empresas já instaladas em Bauru.
