Brasília - A sessão de votação do Orçamento de 2013 foi convocada para a terça-feira depois do Carnaval, afirmou ontem o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
A convocação da sessão não garante que o projeto de lei seja necessariamente votado. Havia, aliás, uma sessão convocada para a última terça-feira, cancelada após fracassar uma tentativa de acordo entre os líderes, principalmente da oposição, que vinculam a apreciação do Orçamento à deliberação de vetos presidenciais.
Renan disse que o tema é sua “prioridade”. O Orçamento de 2013 deveria ter sido votado no fim do ano passado, mas um impasse sobre a pauta do Congresso Nacional, iniciado com uma disputa relativa à apreciação do veto presidencial ao novo modelo de distribuição dos royalties do petróleo, impediu sua análise no plenário.
Dentre os mais de 3 mil vetos presidenciais que aguardam apreciação no Congresso, além do relativo aos royalties há ainda o que se refere ao Código Florestal e a emenda 29, que fixa gastos mínimos em Saúde nos três níveis de governo.
Os vetos ao projeto que define uma nova distribuição dos royalties iria a votação no fim do ano passado, mas uma decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os itens da pauta fossem votados por ordem cronológica de chegada ao Congresso.
A medida provocou críticas por parte de alguns parlamentares, que viram na decisão uma interferência do Poder Judiciário no Legislativo.
Na ocasião, as presidências da Câmara e do Senado decidiram não votar a proposta de Orçamento e deixar sua análise para este ano.
Na terça-feira, a oposição argumentou que, embora o próprio Fux tenha assegurado não haver impedimentos “judiciais” para a votação do Orçamento, há uma proibição em dispositivos da Constituição.
Segundo essa interpretação, artigo da Constituição determina que um veto tranca a pauta e impede a votação das demais proposições se não for votado em 30 dias.
400 mil assinaturas
Rio - A ONG Rio de Paz continua coletando assinaturas em uma petição online contra a permanência de Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado.
Ontem, o grupo que coordena a ação fez um protesto no Cristo Redentor para comemorar a marca de 400 mil assinaturas.
O líder da ONG, Antônio Carlos Costa, informou que o cartaz vai permanecer lá, sendo atualizado, até que o STF examine a denúncia feita pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel contra o senador.
A petição também continuará até que o Supremo se manifeste sobre a denúncia encaminhada.
