Lençóis Paulista – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou as contas da Câmara de Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru) referentes a 2010 irregulares e condenou o ex-presidente Ismael de Assis Carlos (PSDB), o Formigão, a restituir em 30 dias aos cofres da Casa os valores pagos a maior a ele e aos vereadores durante o exercício. O ex-parlamentar não foi localizado ontem pela reportagem para comentar o assunto. O celular estava desligado.
Na decisão, publicada neste mês, o relator do Tribunal, Edgard Camargo Rodrigues, apontou uma série de itens irregulares, como a falta de envio de informações ao sistema Audesp do TCE, falha no planejamento e execução orçamentária, previsão de recesso superior ao estabelecido na Constituição Federal, falhas na tesouraria e setor de almoxarifado e no processo de seleção de estagiários e gastos excessivos com horas extras.
Pontos como ausência de pesquisa de preços em compras feitas pela Câmara, falta de identificação de quem fez o pedido e de justificativas, deficiência no controle das ligações realizadas com telefonia móvel, irregularidades nos comprovantes de adiantamentos e ausência de licitação para contratação de publicações em jornal e de serviços de escritório, contabilidade e digitação também foram alvos de questionamento por parte do órgão fiscalizador.
Além disso, o Tribunal alega que o Legislativo, apesar de ter gasto R$ 247.972,72 com publicidade e propaganda em 2010, declarou apenas o valor de R$ 55.735,02. Em relação a esse item, a Casa justificou que “as despesas são legítimas, observado o caráter informativo das matérias e a não promoção pessoal do agente público” e que “os gastos são derivados das propagandas institucionais da Câmara Jovem que servirão para anos subsequentes”.
No entanto, um ponto foi determinante para que as contas fossem julgadas irregulares – a aplicação da revisão geral anual, o que elevou os subsídios dos parlamentares acima do limite constitucional. O presidente da Casa teria recebido a maior o valor de R$ 1.852,25. Já os demais vereadores receberam indevidamente R$ 2.384,26 cada. Pela decisão, se os valores não forem recolhidos com as devidas correções, poderão ser alvos de execução pela Fazenda Municipal.
