O Hotel Milanez, localizado na quadra 2 da avenida Rodrigues Alves, foi o 19º estabelecimento lacrado pela prefeitura durante força-tarefa desencadeada para vistoriar casas noturnas irregulares em Bauru. Conforme o JC divulgou com exclusividade, mesmo em péssimo estado de conservação, o hotel recebia pessoas desabrigadas enviadas pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social (Sebes).
Além de desconhecer as condições insalubres do local, a pasta revelou, ontem, que não mantinha qualquer tipo de convênio com o administrador do imóvel. Segundo a titular da Sebes, Darlene Tendolo, o encaminhamento era feito por meio da Casa do Garoto, com quem a secretaria firmou convênio para prestar este tipo de atendimento.
“Algumas pessoas, como usuários de crack, não se adequam às regras das instituições que recebem desabrigados. Por outro lado, algumas entidades também não aceitam estes usuários e famílias com crianças. Por isso, recomendamos que fossem para outro local, como estes hotéis”, argumenta a secretária.
O socorro emergencial a moradores que precisam de abrigo temporário é custeado pelo governo do Estado. Os recursos são repassados ao município, que mantém parceria com a Casa do Garoto para administrar o serviço. Ao Hotel Milanez, pagava-se entre R$ 250,00 e R$ 300,00 mensais por cada quarto alugado.
O imóvel foi incluído antecipadamente na lista de estabelecimentos a serem fiscalizados pela força-tarefa após denúncias sobre o estado precário do local. A interdição foi efetuada ontem, um dia após a visita realizada por agentes da Defesa Civil e funcionários da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan).
Sem condições
Além de não possuir registro no Sistema Integrado de Licenciamento (SIL) ou Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e ter débitos tributários, o prédio não apresentava condições mínimas de habitação. Depois de ficar fechado por mais de 20 anos, foi reaberto sem a devida reforma e ocupado por pessoas sem o conhecimento dos herdeiros (leia mais abaixo).
Apesar de contar com instalações elétricas improvisadas ao longo de todos os corredores, falta iluminação nos corredores, por onde se espalham restos de construção, roupas e móveis inutilizados. Há ainda vidros e descarga de vaso sanitário quebrados, paredes pichadas ou com a pintura descascada e buracos no forro de alguns quartos, que desabou parcialmente depois de ser tomado por cupins.
Após a interdição, de acordo com Darlene, todas as pessoas que haviam sido encaminhadas pela Sebes foram transferidas para outro local, cujo endereço não foi divulgado. “Existe uma dificuldade em fazer com que a sociedade aceite os moradores de rua. Eles estavam no hotel (Milanez) como uma alternativa a deixá-los na rua, mas ninguém é obrigado a ficar em nenhum lugar indicado por nós”, salienta a secretária. O JC não conseguiu localizar a responsável pela Casa do Garoto.
Herdeiros do prédio desconheciam ocupação
Herdeira do Hotel Milanez, Amedéia Milanezi Griso procurou o Jornal da Cidade, ontem, para informar que a família não tinha conhecimento da ocupação do prédio, erguido há cerca de 100 anos e cuja fachada foi tombada pelo patrimônio histórico. Ainda de acordo com ela, o contrato firmado com uma imobiliária da cidade proibia a sublocação do imóvel.
“Em nenhum momento autorizamos a entrada de pessoas lá. O que havia era um acordo assinado com o locatário da loja que fica embaixo do edifício. Ele poderia guardar móveis usados dentro do prédio e, em troca, faria a descupinização do hotel”, destaca Amedéia.
Ela explica que o acordo foi firmado em 2011 junto à imobiliária com a anuência de apenas um dos dez herdeiros do patrimônio, sem o conhecimento dos demais. Esta pessoa não foi localizada pela reportagem, ontem.
Ainda de acordo com Amedéia, os herdeiros também não conhecem o homem que se apresentou à reportagem como administrador do hotel, Hércules Moreno Nunes. “No contrato que foi assinado na imobiliária, está claro que não havia permissão para ceder, emprestar ou sublocar o prédio. Não temos ideia de quem seja este senhor e estamos indignados com esta situação. Aquele edifício ficou fechado por mais de 20 anos, sem reforma. É absurdo terem deixado pessoas, até crianças, morarem lá”, lamenta.
A advogada da imobiliária, Maria Regina Pirollo, afirmou que a empresa possui procuração para administrar o prédio em nome da família, mas que também não conhece o suposto administrador, Hércules Nunes. Frisa ainda que a adequação quanto às exigências do Corpo de Bombeiros, assim como a regularização em relação a dívidas tributárias, é responsabilidade do locador.
“Ficamos sabendo ontem (anteontem) que havia pessoas morando no prédio. Iremos entrar em contato com o real locatário para nos explicar o que aconteceu e adotar as medidas cabíveis”, frisa.
Durante a vistoria que determinou a lacração do hotel, Hércules Nunes informou que atenderia às solicitações do Corpo de Bombeiros e que daria continuidade à restauração do imóvel, cuja fachada é tombada pelo patrimônio histórico. “Até lá, a cidade vai perder muito, pois aqui era um local que atendia a população carente, alcoólatras, gente impedida de pagar aluguel em outro lugar. Acho uma injustiça se interditarem só aqui e não forem a outros locais. A prefeitura estaria sendo incoerente”, pondera.