O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) suspendeu previamente a abertura da concorrência pública para a instalação do segundo trecho de interceptores na Avenida Nuno de Assis e em ramal na Avenida Água Comprida, lote tido como fundamental para que o esgoto in natura seja retirado do perímetro urbano. Esta parta da concorrência teve custo estimado inicial de R$ 18 milhões.
O edital de licitação já vinha sendo objeto de questionamento há meses. Ainda em junho do ano passado, o JC revelou que o DAE escondeu erros em planilhas e em itens do memorial descritivo da concorrência. Agora, mesmo após a revisão e o “acerto dos erros”, a concorrência é novamente barrada.
O recebimento dos envelopes para análise da habilitação dos interessados e com os preços para a disputa no certame seria realizado ontem, às 9 horas. Mas o Tribunal de Contas notificou o DAE da suspensão prévia para que fossem explicados questionamentos apresentados em duas representações.
O maior número de questionamentos foi assinado em representação pela advogada Patrícia Maria de Matos Baroni. A Construtora Antonio Molina Ltda também assina a reclamação. Ela argumenta por erros em itens da concorrência pública que dizem respeito à regularidade fiscal, qualificação técnica exigida das futuras concorrentes e também na descrição do objeto (o serviço a ser executado).
Alguns apontamentos são técnicos, mas terão de ser superados junto ao TCE em manifestação da área jurídica do DAE na tentativa da liberação da disputa pública. A reclamação no item regularidade fiscal é a de que não poderia ser exigido do participante a apresentação de declaração ou prova de regularidade com o recolhimento de tributos da Fazenda Municipal de Bauru, quando a empresa interessada for de outra cidade.
Outras reclamações
Mas o TCE também quer explicações para exigências consideradas fora de padrão em licitações. Em uma delas, o edital do DAE fala que a execução do asfalto será com “base de solo cimento de 10%”. O asfalto tem de ser reposto pela futura contratada em trecho da pista da Nuno de Assis. Outro ponto, igualmente operacional, aponta para escoramento na instalação do interceptor em profundidade “média de três metros”.
O procurador Jurídico do DAE, Carlos Ruiz, adiantou que os itens técnicos terão posição da área de planejamento, responsável pela elaboração do edital. “Os apontamentos que merecerem revisão, como esses, serão alterados. Outros itens, de interpretação do texto, terão defesa apresentada junto ao TCE”, adianta.
O reclamante também exige que o DAE defina o tipo de material que será empregado na obra (se tubo de concreto ou tubos de PEAD). “Neste caso vamos argumentar que não é preciso definir porque o custo final dos dois materiais, com mão de obra, nas planilhas é igual”, comenta Ruiz.
A construtora Molina quer que os tubos sejam instalados pelo método não destrutivo (mini shield). Mas esta técnica tem custo muito superior ao método tradicional, com abertura de valas. Em apenas um pequeno trecho do serviço é necessário que o tubo seja instalado sem destruição na superfície (na passagem sob os trilhos da ferrovia).
Os tubos para instalação no chamado segundo trecho da Nações Unidas estão comprados há mais de ano, servindo de “abrigo” para o consumo de drogas na Avenida Nuno de Assis.
A contratação
A nova contratação engloba dois trechos de construção de interceptores de esgoto, sendo um no rio Bauru, batizado de trecho II, que tem seu início na avenida Nuno de Assis, no cruzamento com a Avenida Nações Unidas, e segue até encontrar com trecho já executado na altura do pátio ferroviário, paralelo a Avenida Pedro de Toledo.
A extensão a ser construída neste ponto é de 5.049,78 metros, com valor orçado de R$ 11.140.528,60. O outro trecho incluído na contratação é a construção do interceptor do Córrego Água Comprida, tendo seu início na margem direita na foz com o rio Bauru e seguindo até transpor a Avenida Nações Unidas.
Já a margem esquerda tem início na Avenida Rodrigues Alves e finaliza no ponto de lançamento existente na altura do Parque Camélias, com extensão a ser construída de 6.404,00 metros e valor orçado de R$ 6.362.768,28. Nesta parte, a licitação incluiria materiais e mão de obra.
Além de resolver o novo atraso na licitação, ainda por questionamentos no edital, o DAE terá de solucionar a recuperação do primeiro lote, contratado junto à empreiteira Passareli. A empreiteira assumiu a instalação de tubos com fissura em cerca de 1.000 metros às margens da Nuno de Assis. Mas há litígio, ainda, sobre os 26 metros de tubos que rodaram perto do Jardim Chapadão, do mesmo contrato. Mas a Passareli diz que este problema foi causado pelas chuvas e assoreamento e rejeita recuperar esta parte da obra.
