São Paulo - O ex-senador Luiz Estevão e sua mulher, Cleicy Meireles de Oliveira, foram condenados pela Justiça Federal de Santo André (SP) a quatro anos e oito meses pelo crime de sonegação de impostos. Segundo o Ministério Público, autor da acusação, o ex-senador não declarou valor equivalente a quase R$ 58 milhões nos anos de 1997 e 1998.
A condenação prevê que a pena deve ser cumprida em regime semiaberto. Eles também foram condenados ao pagamento de 233 dias-multa cada. O valor do dia multa foi fixado pela sentença em três salários mínimos, segundo o Ministério Público Federal que foi responsável pela ação contra o casal.
No processo, a Procuradoria apontou que o casal administrava a empresa OK Benfica Cia Nacional de Pneus e sonegaram R$ 57.713.972,03, em valores atualizados até agosto de 2012.
Em 2008, a Procuradoria entrou com uma ação penal contra os empresários, após eles deixaram de pagar o parcelamento dos débitos tributários referentes a impostos federais como Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSSL), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Segundo a procuradora da República Fabiana Rodrigues de Souza Bortz, Estevão usou várias manobras para atrasar o julgamento.
A sentença é do juiz federal José Denilson Branco, da 3.ª Vara Federal de Santo André. Cabe recurso da decisão.
Procurado pela reportagem, o advogado do ex-senador ainda não se pronunciou.
Esta não é a primeira condenação por sonegação fiscal do ex-senador, cassado em 2000 por quebra de decoro parlamentar. Em março de 2012, o ex-senador foi condenado a quatro anos de prisão por crime tributário.
