Maior agilidade no encaminhamento de processos, trâmites totalmente informatizados e estímulo à conciliação entre as partes envolvidas são algumas das vantagens oferecidas pelo recém-inaugurado Juizado Especial Federal (JEF) de Bauru. Por esses motivos, em pouco mais de dois meses de atuação, o órgão já responde por quase 10% do total de ações que tramitam no Fórum da Justiça Federal da cidade.
Quando atingir sua capacidade máxima, a expectativa é de que este índice alcance 40% dos 26 mil processos que tramitam atualmente pelas três varas federais. Só não será maior porque o JEF somente recebe causas que não ultrapassem o valor de 60 salários mínimos.
Entre elas estão reivindicações relacionadas à Previdência e Assistência Social, Sistema Financeiro da Habitação (SFH), Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), tributos federais, entre outras, que podem ser resolvidas com maior celeridade. De acordo com o juiz federal Cláudio Roberto Canata, presidente do JEF de Bauru, o órgão já recebeu cerca de 300 novos processos, além de assumir outras 2 mil ações vindas de juizados especiais de Lins e Botucatu.
“Algumas cidades que eram atendidas por estas duas JEFs passaram, agora, a ser atendidas por Bauru. Então, os processos foram transferidos para cá”, explica o juiz. Ao todo, o juizado de Bauru abrange 33 cidades da região, onde vivem aproximadamente 929 mil habitantes.
De acordo com Canata, mais de 80% dos processos são movidos contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), principalmente por conta de negativas de pedidos de aposentadoria por invalidez e auxílios-doença, por exemplo. “Também movimentam muito o juizado ações contra a Caixa Econômica Federal para contestar resíduos do FGTS, poupança ou contratos, bem como questionamentos tributários envolvendo a Receita Federal”, detalha.
Agilidade
A agilidade nos processos ocorre porque, além de desafogar as varas já existentes, no JEF todos os procedimentos, como comunicações e intimações, são eletrônicos. Os documentos podem ser enviados por e-mail e as consultas sobre processos podem ser feitas pela internet.
Outra vantagem é que as ações podem ser peticionadas diretamente pelo cidadão, sem intermédio de um advogado. Mesmo assim, segundo Canata, quase 80% das ações do JEF ainda são acompanhadas por este tipo de profissional.
“As pessoas acabam se sentindo mais seguras. Mas, para iniciar o processo, basta a parte comparecer ao juizado, onde terá o auxílio de um servidor”, comenta. O órgão conta, atualmente, com 12 funcionários, além do juiz, e funciona no sexto andar do Fórum Federal.
No sétimo andar, fica a Central de Conciliação, que se inter-relaciona diretamente com o juizado. “Uma das finalidades do JEF é buscar a mediação. E os órgãos federais, inclusive, têm se mostrado mais dispostos a fazer acordos”, comenta Canata.
Na Central, são promovidas rodadas de audiências buscando conciliações ainda na fase pré-processual para demandas de competência federal, entre elas questões cíveis, ambientais, fiscais e previdenciárias, entre outras. Quando as partes entram em acordo, o pacto é homologado pelo juiz e passa a ter força de lei.
Serviço
O Juizado Especial Federal funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h. O órgão fica no sexto andar e a Central de Conciliação, no 7º andar do Fórum Federal de Bauru, na avenida Getúlio Vargas, 21-05.
