Elas já somaram mais de 100 organizações em Bauru, entre as décadas de 1980 e 1990, e desempenharam papel importante na defesa dos interessas dos cidadãos. Entretanto, com a falta de apoio e por interesse partidário, as associações de moradores de bairros perderam forças, caíram em descrédito e praticamente tiveram representação nula junto ao poder público, quadro que, hoje, mesmo a passo lento, começa a se reverter, conforme analisa representantes dessas organizações e da Prefeitura Municipal, como a Secretaria das Administrações Regionais (Sear).
Jesus Adriano dos Santos é presidente da Federação da União das Associações de Moradores de Bauru e Região Centro Oeste (Fuam). Ele acredita que as associações representam ferramentas que impulsionam as cidades, melhorando-as em seus aspectos sociais (Leia mais nas próximas páginas).
“Sem as reivindicações, as cidades param. Entretanto, é importante que essas organizações busquem a regularização para se fazerem presentes. De alguns anos para cá, mesmo que em pequena proporção, novas lideranças estão surgindo e aderindo à regularização. Estamos caminhando para um novo momento. Dessa forma, o poder de cobrança junto ao governo é maior. Podemos reivindicar o que está no Plano Diretor com mais facilidade, por exemplo”, explica.
Já o professor de história da Universidade Sagrado Coração (USC) Fábio Pallotta comenta que é muito difícil organizar as pessoas em torno de objetivos comuns, marcar reuniões com periodicidade e estar todo mundo presente.
“Quando falamos em associação de moradores, eu analiso que a coisa sempre aconteceu de forma amadorística e necessária para as melhorias. Entretanto, desde que os primeiros grupos surgiram, o tempo passou e as pessoas não conseguiram os resultados que queriam. Isso, aliado a interferência do interesse partidário, trouxe a decadência”.
E é com essa política partidária que Jesus ainda se preocupa. De acordo com ele, os líderes de associações são vistos como cabos eleitorais por políticos de má fé e, para que a comunidade e as próprias associações não sejam prejudicas, é preciso atentar para esse tipo de situação. “A participação popular precisa ser realmente efetiva, independente de quem esteja no poder”, alerta.
Demanda por participação
Ainda segundo o professor Pallotta, a revitalização e a regularização das associações de moradores se fazem necessárias com o grande desenvolvimento da demanda de participação e questão de gestão. Reivindicar só de “viva voz” já não é suficiente. Depois de legalizadas, o professor projeta que uma nova etapa seria o uso das mídias sociais para marcar presença, chamar a atenção para as necessidades dos bairros e divulgar o resultado dos projetos.
Por outro lado, o professor aponta que documentação, registro, cadastro de pessoa jurídica, prestação de contas, entre outros elementos necessários para regularizar uma associação, assustam porque o brasileiro não está acostumado com a profissionalização e com a gestão das coisas. “E ainda tem a questão da burocracia. Nos Estados Unidos, por exemplo, uma empresa pode ser aberta em uma semana e, aqui, leva ao menos 180 dias”.
Saiba mais
O artigo 53 do Código Civil explica que uma associação é uma espécie do gênero Pessoa Jurídica e se constitui pela reunião de pessoas que se organizam com uma finalidade específica, comum e sem fins lucrativos. Dessa forma, ela pode ser criada para atuar em área religiosa, moral, cultural, desportiva ou recreativa. No caso de uma associação de moradores, a finalidade essencial é cultural, desportiva e, ainda, recreativa.
Ela é constituída pela união de pessoas que buscam um objetivo comum, no caso, um grupo de moradores de uma determinada região ou localidade, visando à representação junto aos órgãos públicos, buscando melhorias ou relato de problemas sociais. Sendo assim, uma associação representa a vontade comum.
