Enquanto os EUA, a partir da era Barack Obama, já se curva à ideia de que “carcerizar” não resolve, a não ser para casos violentos, incluindo hediondos, o Brasil navega em bússola contrária e aumenta o número de cidadãos atrás das grades. Isso é fruto de uma consciência cultural hierarquizada colonizadora e do sentimento ainda sobrevivente na sociedade de que justiça é sinônimo de castigo. O jurista e professor Luiz Flávio Gomes abordou essa questão em entrevista ao JC. Ele ataca o que chama em seu novo livro de populismo penal e midiático enraizado na política de Estado e argumenta porque isso é enganação.
Ele foi promotor de Justiça, juiz de Direito e advogado. Gomes é membro da Comissão Especial de Juristas que elaborou o anteprojeto de novo Código Penal. A Comissão propõe mudanças que envolvem temas polêmicos como o aborto e o uso de drogas. O grupo também sugere alterações nas penalidades para crimes patrimoniais, considerados de menor potencial ofensivo. Por outro lado, aumenta a pena para delitos considerados mais graves. Leia a entrevista:
Jornal da Cidade - Como o senhor vê a relação entre a falência da capacidade do Estado brasileiro em cumprir seu papel e a cultura incutida no brasileiro de querer penas mais duras?
Luiz Flávio Gomes - Essa é a grande enganação, o que tecnicamente é chamado de populismo penal. E algumas vezes setores da mídia apoiam essa tendência de “carcerizar” por mais tempo como solução. Porque acreditam nisso como um sentimento cultural. Não significa com isso que a mídia é malvada. A questão é a crença dissociada dos conceitos. Muita gente acredita que uma lei mais dura resolve um problema social.
JC - E por que uma lei mais dura não resolve um problema social?
Flávio - Olha, de 1990 pra cá o Brasil fez 86 leis penais. Cada lei tinha um problema por detrás dela. E o objetivo do legislador foi resolver. Mas nenhum desses problemas foi resolvido. Nenhum. E eu pergunto quais crimes diminuíram de 1990 até hoje. Nenhum também. Essa técnica de continuar enganando o povo de que leis mais duras resolvem os crimes é totalmente equivocada.
JC - A política de Estado é deliberada com esse populismo penal?
Flávio - Os poderes não têm poderes de resolver os problemas sociais. Porque o Estado está falido. Tanto o Executivo quanto o Legislativo. Só que este Estado falido precisa o tempo todo dar uma satisfação popular e imediatista muitas vezes. Porque a regra geral do jogo é você governa, mas se não me der essa satisfação eu te derrubo depois na próxima eleição. Alguma coisa você tem de fazer. Ai vem essa alguma coisa. O Brasil teve 56 mil mortes o ano passado e só tem 12,5% das estradas asfaltadas. O Estado brasileiro arrecada muito, mas é burocrático e faz pouco. Vamos asfaltar estradas, educar as crianças, sinalizar melhor? Ah, não tem dinheiro pra tudo isso. Olha, aprova uma lei e diz que isso vai se resolver e tal, cria regra. Na Saúde pública, enquanto não se mata o mosquito as pessoas continuam morrendo. Tem de ir direto no mosquito e matá-lo. No trânsito, na violência, o Estado não vai ao problema. Ele não consegue matar o mosquito, então aprova uma lei mais dura, com multa mais cara, para quem dirigir bêbado, perde a carteira na hora e tal. A sociedade aceita e o populismo é hábil nesse ponto em trazer algo que parece que resolve, só parece.
JC - No livro “Populismo penal midiático”, o senhor ataca isso?
Flávio - O livro pela Saraiva começa a ser distribuído agora após o Carnaval e trata disso. Discute essa mania do Estado de querer vender a solução para crimes a partir de leis mais duras. Esqueça, isso não é solução. Em vários momentos essa tendência de endurecer a pena esteve presente na essência da proposta de revisão do Código Penal que está no Congresso. Eu debati muito isso lá em vários momentos. A proposta final que saiu deste Código Penal, pela composição ideológica dos que participaram dos estudos, acabou sendo menos rigoroso que o atual. Em alguns pontos ele é mais duro. Mas na valoração global ele é menos rigoroso e por isso é que ele foi passando.
JC - Por que no meio acadêmico o senhor defende que é enganação endurecer penas para resolver os problemas sociais e qual foi a tendência na revisão do Código para a “carcerização”?
Flávio - É pura enganação. Sobre a “carcerização” temos que os Estados Unidos empurrou goela a baixo para quase o mundo a tendência, na década de 80, de que a saída era enfiar todo mundo na cadeia, até para posse de droga para uso pessoal. Eles chegaram a 2,5 milhões de presos com essa medida. Só que do Obama pra cá já tem pesquisa informando que isso já mudou e nós é que estamos sendo mais realistas que o rei. Os presos nos EUA são cada vez em menor número e no Brasil o número só subindo. Uma distorção. Até o rei já parou e o Brasil ainda não parou. É uma política equivocada enfiar todo mundo na cadeia. Cadeia é só para os violentos. O restante aplica outro tipo de pena, pune sim mas não com as grades. E no Brasil 51% dos presos atuais não cometeram crimes violentos.
JC - Por que o discurso de encarcerar menos não pega? E os plantões policiais, não viraram um grande almoxarifado de boletins de ocorrência?
Flávio - Ninguém aceita meu discurso, nem jornalista. O povo quer mais cadeia, mais endurecimento. É cultural. O povo quer castigo, não justiça. Porque a sociedade acredita em uma coisa que é uma magia, mas não é real. Sobre a polícia, quem manda para a cadeia é o policial. Quem seleciona quem vai para a cadeia é o policial. Portanto o juiz determina, mas a seleção acontece antes, na rua. E a aplicação de nossas leis é seletiva. E na outra ponta a única resposta que se tem é cadeia para todos. Então não funciona nas duas partes do sistema. Cadeia é para sujeito violento ou para crimes como os hediondos. Ninguém quer pagar o preço de andar na rua com um cara que atira no outro por qualquer motivo. É evidente que esse sujeito tem de ficar recolhido. Mas para que gastar R$ 1.500,00 por mês com um cara que não cometeu crime violento?
JC - A cultura de aplicar as leis também é hipócrita, culturalmente colonialista, que seleciona o “freguês”? Exemplo: Se parar na frente de um clube neste Carnaval forma um comboio de prisões de bêbados pela lei seca.
Flávio - Mas você que a polícia faz fazer uma blitz na porta do clube onde tem médicos, juízes, advogados, empresários, autoridades? Não vai. É evidente que a polícia é hipócrita na hora de aplicar as leis. As polícias e a sociedade continuam submetidas à origem deste País, que é hierarquizada, desde a colonização sim, você tem razão. E os que se julgam de cima não só não cumprem as leis, como não permitem serem fiscalizados. Essa é a origem hierarquizada do Brasil desde os senhores das terras que mandavam em tudo, até a margem da lei, e jamais aceitavam ser policiados. Nós guardamos em nossa história cultural esse vício original de costume. Os de cima não gostam de cumprir leis. E queremos sempre o tratamento diferenciado em detrimento do povo. E isso continua vigente.
JC - Esse vício cultural de costume continua?
Flávio - Sim, o tempo todo, no semáforo, na vantagem aqui, no acomoda ali para alguns. E tem mais. Somos um povo extremamente agressivo. O Brasil começou com um genocídio. Os portugueses chegaram aqui matando índios. E esse genocídio continua até hoje. Quer provar que somos agressivos. Coloca um carro na mão de qualquer pessoa de qualquer classe social. Peça a ele que somente dirija e veja o que acontece. É da nossa cultura beber e dirigir, passar o limite de velocidade, acelerar após o radar, estacionar em local proibido ou achar que pode parar em fila dupla na rua só porque vai deixar o filho na escola. Então nossa cultura tem três desgraças. A maldita hierarquia colonizadora, a agressividade e a corrupção. E aqui coloco corrupção até nos pequenos enganos. O País nasceu corrupto. Distinguir no tratamento desigual do cidadão também é corrupção de valor na origem.
JC - O senhor aborda o animal não domesticado de Nietzche também para a tolerância zero, como a lei seca?
Flávio - Sim, a besta não domesticada. Sou totalmente favorável à tolerância zero. O animal bebe e dirige. Isso é absurdo. Porém, também sou favorável a se estabelecer parâmetros. O bombom com licor, o teste que o jornal Folha de São Paulo fez, gera um ano sem carteira de habilitação, multa e carro apreendido. O problema é que se esperar 15 minutos para esse mesmo motorista que consumiu o bombom com licor, o teste não dá nada. Então aqui é preciso garantir a contraprova. Mas e você pega um policial sem bom senso já foi, pegou e não tem direito algum de contraprova. Agora o comando da PM em São Paulo deu a ordem que o cidadão tem direito sem a contraprova. Isso tudo tem de mudar. Tolerância zero, mas com respeito ao estado de direito.
