O Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) do Departamento de Água e Esgoto (DAE) sequer foi enviado à Câmara Municipal, mas já recebeu 40 ‘pretensas’ emendas, de acordo com o presidente do Legislativo, Sandro Bussola (PT). Segundo ele, o Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) tem pelo menos 30 pontos que não teriam sido contemplados pelo texto entregue pela autarquia ao prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB). Além disso, outras propostas foram elaboradas por grupos de servidores insatisfeitos.
Legalmente, apenas o chefe do Executivo ou os vereadores têm competência para apresentar emendas a um projeto de lei. No entanto, segundo o petista, as reivindicações não podem ser ignoradas. “São essas as pessoas que lidam diariamente com as dificuldades no DAE. É preciso chamarmos uma audiência pública, mas, mais do que isso, conversarmos com todos esses setores, inclusive com a comissão responsável pela elaboração do plano”, defendeu o petista.
Bussola, que antes de se candidatar a vereador tinha cargo comissionado na autarquia, admite que muitas dessas ‘emendas’ possuem motivações pessoais ou de grupos restritos, já que o DAE possui rachas e divergências entre seus próprios servidores. “Há, porém, alguns pontos que deixaram de ser contemplados como deveriam”.
O presidente do Legislativo cobrou publicamente do líder governista, Renato Purini (PMDB), agilidade para o envio do PCCS dos funcionários do departamento. “Tenho certeza que ele vai trazer do prefeito informações mais precisas sobre o andamento do processo”.
Ele entende, porém, que a discussão sobre essas emendas deveriam começar antes mesmo do envio do projeto.
Purini, por sua vez, acredita que este não é o melhor caminho. Segundo o peemedebista, Agostinho enviará à Câmara Municipal não apenas o PCCS, mas também a reestruturação do DAE. “Se tudo ocorrer como está previsto, esses projetos serão lidos na próxima sessão”, pontuou, mas há informações de que ainmda não será nesta semana que o projeto será enviado.
Segundo Renato, as reivindicações ainda não contempladas devem ser discutidas no Legislativo. “Na prefeitura, tudo tem que ser submetido ao jurídico e esses trâmites são mais morosos. Caso isso aconteça, o PCCS vai chegar aqui daqui a oito meses”, mensurou.
Impacto menor
Na verdade, os cerca de 700 funcionários do DAE aguardavam o envio do PCCS pelo prefeito desde o ano passado. Acontece que Rodrigo Agostinho alegou impedimentos jurídicos em razão da legislação eleitoral vigente em 2012.
Conforme publicou o JC em dezembro do ano passado, o impacto financeiro do plano na autarquia será de R$ 4,1 milhões, R$ 2 milhões a menos que a proposta inicial elaborada pelo DAE e questionada por vereadores durante a legislatura passada.
