João Rosan |
|
|
O presidente da Emdurb, Nico Mondelli, explicou a proposta sobre mototáxis aos parlamentares |
Após diversos sobrestamentos na legislatura passada, os vereadores aprovaram, ontem, projeto de lei do Executivo que disciplina o serviço remunerado de transporte de pequenas cargas, mediante a utilização de veículos motocicletas, motonetas ou triciclos, denominado como motofrete. Para convencer os parlamentares, o presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), Nico Mondelli, esteve na Câmara Municipal, no intervalo da sessão de ontem.
O texto, na verdade, apenas repete a norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Ainda assim a aprovação foi tardia, pois ela já está vigente desde o último dia 2. O atraso poderia ser maior se o prazo de agosto do ano passado não tivesse sido prorrogado, em razão de manifestações de trabalhadores da categoria, que chegaram a paralisar as principais avenidas da cidade de São Paulo.
A composição antiga da Câmara Municipal, no entanto, preferiu não votar a regulamentação local. Na época, a vereadora Chiara Ranieri (DEM) acusou os colegas de fugir do embate inevitável para evitar eventuais prejuízos eleitorais.
Na sessão de ontem, ao defender a aprovação do texto, Paulo Eduardo de Souza (PSB) também tocou nesta ferida. “Temos que nos questionar: por que demorarmos tanto para regulamentar uma norma que é federal, sendo que ela só oferecer menos riscos?”, pontuou.
O socialista foi o único a discursar durante a votação do projeto. No entanto, uma emenda de autoria de Moisés Rossi (PPS) tentou especificar ainda mais as condições das motocicletas. O projeto coloca que, para serem utilizadas em serviços de motofrete, elas precisam ser fabricadas há, no máximo, dez anos. “Incluímos de que, além disso, elas deverão estar em bom estado de conservação”, explicou o parlamentar.
Renato Purini (PMDB), que na edição de ontem, defendeu o sobrestamento, mudou de ideia após uma reunião de Nico com os parlamentares. “A única diferença é que esse projeto especifica como a Emdurb e a Polícia Militar poderão fazer a fiscalização necessária, além do cadastro”.
Atualmente, todos os motofretistas de Bauru estão atuando na clandestinidade e a fiscalização não pode acontecer até que a lei seja publicada em Diário Oficial. Antes disso, o projeto deve ser apreciado em segunda votação na sessão legislativa da semana que vem.
Divergências
A polêmica da proposta local, assim como acontece na federal, está nas muitas obrigações que são atribuídas aos profissionais da categoria para que sejam considerados regulares. O uso de coletes refletivos é apenas um dos itens e talvez um dos menos ‘problemáticos’ se comparado ao caso dos transportadores de galões de água e botijões de gás, que terão de carregar as mercadorias com o auxílio de um sidecar (espécie de carreta acoplada).
O Contran exige também que o profissional faça curso de capacitação (cuja carga horária é de 30 horas); possua carteira de habilitação na categoria; tenha 21 anos ou mais; e faça uma série de adequações de segurança nas motos: como a sinalização dos capacetes com o número do motofrete e faixa refletiva; uso de colete com faixas refletivas nas costas; a instalação de suporte de compartimento de carga adequado; dispositivo de proteção para motor e pernas (chamado de “mata-cachorro”); entre outros.
