A transferência da obrigação de realizar a manutenção do sistema de iluminação pública (lâmpadas, braços e reatores) em milhares de ruas e centenas de praças vai custar mais caro para a Prefeitura de Bauru e, consequentemente, para o bauruense. Aliás, a conta atual de energia pública já é deficitária. Para discutir esse e outros temas paralelos, a Associação dos Engenheiros, Agrônomos e Arquitetos (Assenag) de Bauru anunciou ontem, na tribuna livre da Câmara Municipal, a realização do Seminário Estadual de Gestão Sustentável de Iluminação Pública e Qualidade de Energia, a ser realizados nos dias 6 e 7 de março deste ano na sede da entidade, nos Altos da Cidade. O mesmo problema será enfrentado por todos os municípios paulistas.
O presidente da Assenag, Afonso Celso Pereira Fábio, convidou os vereadores a participarem do evento, que tem parceria do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), do Sindicato dos Engenheiros e da Secretaria Estadual de Energia. O secretário estadual José Aníbal (PSDB) está convidado para realizar a abertura do evento.
“Mas nós queremos discutir a política de iluminação pública e levantar alternativas para que as prefeituras possam minimizar o efeito da obrigação imposta pela Aneel a partir de janeiro de 2014 de que os municípios assumam a manutenção da rede. Quem tem know how é a concessionária, mas a Aneel decidiu em resolução que as prefeituras fiquem com essa obrigação e elas não estão preparadas”, conta Afonso Celso.
Ele lamenta que a obrigação, mais uma imposta a municípios no País, tenha de ser absorvida desta forma. “As Prefeituras não estão preparadas e nem estarão para assumir isso e nem lidam com manutenção de iluminação pública. A saída será contratar empresas do setor, mas há que se preparar para isso também para que a atribuição não prejudique a população, que tem o direito de ter a iluminação adequada e em boa qualidade nas ruas e praças”, aborda.
Para o presidente da Assenag, a população, assim como boa parte dos próprios agentes públicos, está alheia à questão. “Vamos trazer especialistas para discutir as melhores alternativas para isso e também discutir projetos de sustentabilidade em energia para o setor. O impacto para a população vai aparecer na dificuldade da melhoria das instalações em iluminação pública e no aumento do custeio da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que certamente virá junto com a medida imposta pela Aneel”, menciona Fábio.
Em Bauru, a cobrança da CIP vem embutida junto com a fatura mensal de consumo de energia emitida pela CPFL. A arrecadação mensal não passa, em média, de R$ 400 mil, enquanto a conta de energia para arcar com o consumo de ruas e praças gira em torno de R$ 600 mil. A última estimativa da administração municipal, ainda durante a discussão do orçamento deste ano votado no final de 2012, era de que a “nova conta” significaria até R$ 400 mil mensais para a Prefeitura.
O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) não escondeu que o custo vai ser repassado aos consumidores. Mas projeto de lei nesse sentido ainda não foi discutido. A administração não informou que haveria espaço legal para aumentar a cobrança via decreto.
No ano passado, o engenheiro Carlos Augusto Kirchner, fez estudo apontando os problemas da resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para as prefeituras. Outra questão, ainda em aberto, é que a CPFL não tem repassado o arquivo de ativos atual do sistema às prefeituras. O banco de dados informa, em detalhes, os pontos de iluminação, e as respectivas potências de lâmpadas e reatores em cada localidade.
