Enquanto o Brasil ainda vive a polêmica das normas para a regulamentação do mototáxi e motofrete, Bauru tem um cenário diferente. A cidade fez há 14 anos uma lei municipal para mototaxistas com rigor semelhante à legislação nacional que entrou em vigor na semana retrasada. Mas o avanço é só “no papel”. Durante todo esse período, o município patina no cumprimento da lei.
Em um ano, o número de profissionais cadastrados na Emdurb praticamente dobrou, chegando a 300. Porém, isso representa cerca de apenas 10% dos profissionais. Tal proporção em uma frota de aproximadamente 3 mil mototaxistas (número estimado pelo sindicato da categoria, porém, questionado pela Emdurb) é preocupante.
A lei municipal de 1999 impõe que, para atuar na categoria, é necessário ter cadastro junto à Emdurb, curso preparatório no Sest/Senat e outras exigências como: ter veículo com, no máximo, sete anos de fabricação, acessórios como colete de segurança refletivo, antena corta cerol, mata-cachorro, entre outros.
A punição para quem é pego é a apreensão da moto para a regularização e ainda multa de R$ 532,00. A falta de fiscalização já citada faz com que a lei seja cumprida em poucos casos. O mesmo deve ocorrer agora, com a lei nacional.
Além dos riscos à população no quesito segurança, a questão influencia de forma direta na prática dos preços considerados abusivos. Sem qualquer sinalização, torna-se muito mais difícil flagrar os abusos nas tarifas em mototaxistas clandestinos.
O presidente do sindicato da categoria, Vitor Tallão, reafirma que as tarifas permitidas hoje são muito defasadas, contudo, o obstáculo para mudá-las recai exatamente na pequena quantidade de mototaxistas regularizados e, assim, na falta de mobilização.
