Jaú – Atendendo a pedido do Ministério Público (MP) nos autos de ação penal, a Justiça de Jaú (47 quilômetros de Bauru) autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de quatro réus, entre eles o ex-prefeito Osvaldo Franceschi Junior (PV) e dois ex-secretários. Eles são acusados pela Promotoria de favorecerem empresa de informática em licitação realizada para compra de lousas interativas destinadas às escolas municipais.
A ação que pede a condenação do ex-prefeito, dos ex-secretários de Economia e Finanças, Eduardo Odilon Franceschi; e de Educação, Orivaldo Candarolla; da Clasus Brasil Informática e do administrador de empresas Marcelo Amado por formação de quadrilha, fraude a licitação e desvio de verbas públicas foi ajuizada em janeiro deste ano.
Além de deferir quebra dos sigilos bancário e fiscal dos réus, com exceção da empresa de informática, a Justiça autorizou a entrega ao MP de folhas de antecedentes e certidões criminais em nome dos denunciados e determinou que a prefeitura forneça relatório de todos os pagamentos efetuados à Clasus e ao administrador de empresas.
Com a decisão, a Delegacia da Receita Federal deverá entregar ao promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social de Jaú, Rogério Rocco Magalhães, cópias das cinco últimas declarações de bens e rendimentos dos denunciados para que seja analisado se a evolução patrimonial é compatível com as rendas percebidas por eles.
Já as agências bancárias onde os réus possuem contas deverão fornecer dados cadastrais e extratos bancários relativos ao período entre janeiro de 2010 e dezembro de 2011. A Justiça determinou ainda que Instituto de Criminalística (IC) realize perícia nas lousas digitais e demais equipamentos adquiridos pela prefeitura de Jaú da empresa Clasus.
A análise deverá precisar a quantidade e qualidade dos equipamentos adquiridos, onde e quando eles foram fabricados, se têm a certificação do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), quem presta assistência técnica em relação a eles e de que forma esse serviço é prestado.
Além disso, laudos terão de apontar se os equipamentos correspondem tecnicamente àqueles que deveriam ser entregues pela empresa de acordo com editais e contratos, se o preço pago corresponde ao valor de mercado dos bens na época da aquisição e se eles estão funcionando e sendo regularmente utilizados pelos professores da rede pública.
Os réus terão prazo de cinco dias após a notificação para apresentar defesa prévia. Na esfera civil, além do ressarcimento dos danos, os envolvidos estão sujeitos ao pagamento de multa civil e indenização à sociedade pelos danos morais difusos que eles causaram, esta no valor de até R$ 2 milhões.
Procurado pela reportagem, Orivaldo Candarolla disse que ainda não foi notificado sobre a decisão. Por conta de problema familiar, Eduardo Franceschi declarou que não estava em condições de falar sobre o assunto. Já Osvaldo Franceschi não atendeu a ligação e nem retornou recado deixado em sua caixa postal. O administrador de empresas não foi localizado.
Relembre o caso
Em fevereiro do ano passado, atendendo a pedido do MP em ação civil pública, a Justiça concedeu liminar determinando o bloqueio dos bens do ex-prefeito; dos ex-secretários, da Clasus e de Marcelo Amado, até o limite de R$ 10 milhões.
Inquérito civil instaurado em 2011 para apurar supostas irregularidades no processo de licitação apontou que, em 2010, a prefeitura de Jaú realizou dois certames, na modalidade Pregão Presencial, para adquirir “Soluções Multimídia”, ou seja, lousas interativas para salas de aula, incluindo a instalação, licença, assistência técnica e capacitação| dos professores.
As duas licitações foram vencidas pela Clasus, que foi a única participante. Entre contratos administrativos e aditivos, o município adquiriu 147 lousas e pagou pelos produtos e serviços contratados 4.737.050,00, recurso proveniente do Fundo Municipal de Educação.
Na ação, o promotor diz que as compras não respeitaram princípios da isonomia, seleção da proposta mais vantajosa para a administração e interesse público. Ele denuncia ainda que não foi dada devida publicidade à licitação, que o acesso das empresas ao edital foi dificultado e que os professores não foram consultados sobre a necessidade das lousas nas salas de aula.
