Incremento nas vendas das papelarias, indústria de material escolar cada vez mais competitiva e redução da carga tributária compõem a receita da Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (Abfiae) para reverter a desestruturação da cadeia varejista e a morte crescente de postos de trabalho. Entidades do segmento empresarial estão mobilizadas para romper amarras que enfraquecem a indústria e o comércio do setor. Uma das ideias é a adoção de um cartão eletrônico distribuído pelas prefeituras para que estudantes comprem seus materiais escolares nas papelarias.
O Cartão Educação reestabelece o equilíbrio do comércio irrigando desde uma gigante do setor de produção de cadernos, lápis, agendas e todo tipo de material do segmento, que inclui os materiais escolares, a uma pequena papelaria movida pela sensibilidade familiar há décadas em uma cidade, onde grande parte da população se relaciona olho no olho.
A Abfiae está mobilizada em algumas frentes para alavancar propostas que revigoram a relação entre um parque industrial diversificado e o varejo do segmento de material escolar que perde força.
O presidente executivo da Abfiae e presidente da Tilibra, Rubens Ferreira Passos, ressalta como saída para o refluxo do varejo do setor a substituição de licitações públicas para aquisição de grandes quantidades de material escolar por prefeituras pela aquisição direta do consumidor diretamente nas lojas. Ele exemplifica com a adoção do Cartão Educação, atualmente implementado pelo município de Bariri (56 quilômetros de Bauru). O cartão é administrado pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp). O dinheiro eletrônico disponibiliza R$ 80,00 para o aluno adquirir os materiais escolares em papelarias conveniadas às associações comerciais. As papelarias são cadastradas pela Secretaria Municipal de Educação.
Vantagens
Passos explica que o estudante tem até seis meses para consumir o valor creditado no Cartão Educação. Após esse prazo, o valor é devolvido ao município.
No entendimento da Abfiae, o processo evita a concentração de recursos em poucos fornecedores, alguns que nem têm domicílio fiscal no Estado de São Paulo. Passos lembra que os recursos circulam no município gerando os empregos perdidos em papelarias. O presidente executivo da Abfiae ressalta que 90% da venda de materiais escolares é feita por papelarias de bairro, tocadas por grupos familiares.
A Abfiae trabalha para que o governo estadual e as prefeituras paulistas adotem o Cartão Educação. De acordo com Passos, é uma alternativa que resgata empregos no município e a autoestima do estudante, que tem a liberdade de escolher o produto. “Muitas vezes o aluno da rede pública recebe o material do Estado e não usa porque não quer ser reconhecido como aluno que está tutelado pelo governo. Carimbado como aluno pobre”, avalia Passos.
Ele comenta que vários municípios demonstram interesse pelo Cartão Educação, inclusive a associação discute com a Prefeitura de Bauru a implantação do sistema na rede municipal de ensino e que já funciona em Bariri há dois anos numa parceria da prefeitura, Associação Comercial e Industrial de Bariri (Acib) e Facesp. “Temos expectativa que o projeto avance em Bauru”, define Passos.
A Abfiae representa as empresas BIC, Compactor, Ebrás, Faber Castell, Maped, Mercur, MoLin, Pentel, Pilot, Rio Branco, Sertic, Summit e Tilibra. Juntas são fabricantes de cadernos, agendas, canetas, lápis, que representam mais de 80% de todo material consumido nesse segmento. A Abfiae conta com apoio em seus projetos para fortalecer o setor da Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf), Sindicato das Papelarias do Estado de São Paulo, Facesp e Associação dos Distribuidores de Papelaria (Adispa). Rubens Ferreira Passos preside a Abfiae desde a criação da entidade, em 2011.
Sinal amarelo
A cadeia produtiva de materiais escolares sofre nos últimos cinco anos graves problemas que rompem com o equilíbrio financeiro das empresas. A Substituição Tributária, cabendo ao varejo o recolhimento de ICMS, afetou as finanças do segmento de papelarias.
Para o presidente executivo da Abfiae e presidente da Tilibra, Rubens Ferreira Passos, dois outros fatores contribuem para o enfraquecimento da cadeia produtiva. Passos aponta o real fortalecido perante o dólar como obstáculo às exportações da indústria do setor de material escolar, com forte queda nas vendas para fora do país. O presidente da Abfiae cita o enfraquecimento do varejo pelas licitações públicas como fator decisivo para queda de emprego nas papelarias e também nas pequenas indústrias, que não têm condições de participar dos processos de compra.
Passos avalia que a Substituição Tributária fez crescer desproporcionalmente os custos para empresas familiares atuando no varejo. Ele entende que tirar da informalidade grande parte das papelarias foi bom para a sociedade e para o Estado. Porém, a medida não veio acompanhada de uma redução da carga tributária.
Imposto representa até 40% do preço dos itens
De acordo com dados da Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (Abfiae), uma caneta esferográfica embute em seu custo 40% de impostos. Representantes da associação e do Ministério da Educação discutem as medidas em um projeto de lei para a redução da carga tributária sobre a cadeia produtiva dos materiais escolares.
Passos comenta que o projeto de lei já foi aprovado pelo Senado e será analisado agora na Câmara dos Deputados. Ele argumenta que a renúncia de receita a que o governo federal abriria mão é menor que 0,5% do orçamento do Ministério da Educação. “Perante o orçamento da União é ínfimo. Para nós e o consumidor é importante”, avalia.
Paralelamente ao tête-à-tête com parlamentares, a associação trabalha o apoio político dos integrantes do governo Dilma Rousseff. Para o setor, se educação é prioridade para os governantes que fazem ecoar a todos seu lema em discurso, seria razoável também derrubar os impostos para materiais escolares.
ICMS
Ainda na área fiscal, a Abfiae pleiteia junto ao governo do Estado de São Paulo a redução de 18% para 12% a incidência de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no material escolar. Conforme Passos, na grande maioria dos Estados é cobrado entre 11% e 12%. Para o presidente executivo da Abfiae, a questão é de vontade política do governo estadual, já que é uma decisão que não depende de avaliação ou aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão ligado ao Ministério da Fazenda. “O Executivo do Estado de São Paulo tem autonomia para fazer essa redução imediatamente”, frisa Passos.
O projeto de lei (PL) em discussão na Câmara dos Deputados e já aprovado no Senado em 2009 prevê desoneração de materiais escolares da tributação de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
O PL prevê a isenção de impostos para materiais escolares de produção nacional, atualmente onerados por uma carga tributária responsável por até 50% de alguns itens vendidos ao consumidor. Na Câmara, foi rejeitado pela Comissão de Educação e Cultura. Atualmente, aguarda parecer do relator da Comissão de Finanças e Tributação. Deverá passar ainda pela Comissão de Constituição e Justiça até ir a plenário para votação. Se aprovado, segue para a análise do Executivo, quando a presidente Dilma Rousseff poderá vetar ou sancionar.
