Renúncia é manifestação de vontade personalíssima, quase sempre marcada por desprendimento pessoal e tão logo formalizada e expressada produz conseqüências plenas. Com o bilhete manuscrito de Jânio Quadros renunciando ao cargo de presidente da República que lhe fora entregue pelo Ministro da Justiça, Oscar Pedroso Horta, com recomendação para convocar o Congresso Nacional para apreciá-lo, o presidente daquela Casa Legislativa, senador Auro de Moura Andrade, de pronto e após ouvir algum jurista sentenciou, como óbvio, que a manifestação escrita de renúncia do presidente da República constituía ato jurídico perfeito e acabado independentemente de qualquer outra formalidade, bastando que se convocasse o vice-presidente ? em viagem à China - para assumir o cargo vago. A crise que se seguiu marcou nossa história política recente.
De modo semelhante o presidente Getúlio Vargas em lugar de renunciar o próprio cargo preferiu renunciar a própria vida e com tiro certeiro no próprio peito saiu da vida para entrar na história, como deixou lançado na sua carta testamento. Igualmente Richard Nixon acusado pelo escândalo do Watergate renunciou à Presidência dos Estados Unidos para abortar risco de impedimento que o apearia do cargo. Nossa vida, a vida de qualquer um de nós, carrega centenas de pequenas renúncias diárias geradas pelos mais variados motivos e implicando nas mais variadas conseqüências, vivendo e convivendo cada um de nós com as conseqüências pessoais de nossos próprios atos de desprendimento.
A renúncia meticulosamente planejada do Papa Bento XVI, pelo que tem de inusitado e surpreendente, bem mais que a Igreja Católica abalou a todos e tem gerado indagações, perplexidades e explicações que ainda estão muito longe de configurar fato histórico tão preciso quanto conseqüente em todas as suas implicações e desdobramentos. Como geralmente ocorre o fato da renúncia de personagens diferenciados leva a duas indagações fundamentais nas quais se indagam as prováveis motivações e as prováveis conseqüências e isso vem acontecendo tão logo divulgado o despojamento papal, pingando de gota em gota os motivos e as conseqüências desse gesto personalíssimo.
Com certeza quase total, a idade avançada e as limitações físicas do Sumo Pontífice tiveram influência no desfecho, assim ocorrendo, também, com a incapacidade estrutural da Igreja Católica em lidar eficientemente com situações contemporâneas que desde muito tempo vêm exigindo justo equacionamento, como o celibato clerical, a sexualidade e o enfrentamento vigoroso de questões cruciais como a violência, a fome, as desigualdades sociais, as violações dos direitos humanos, todos temas que carregam na sua globalidade frontal discrepância com os valores do cristianismo. Claro que nesse amplo quadro existem diferentes visões internas do corpo eclesial que se opõem e se contrapõem reclamado comando forte, virtuoso e legitimado.
Afastados dezenas de outros pontos também relevantes são estes, principalmente, aqueles que motivaram a amadurecida decisão papal, ainda que aos poucos novos aspectos venham sendo trazidos a lume. As conseqüências do gesto, todavia, demorarão um pouco mais para aparecer num momento em que, nem mesmo, se tem certeza quanto ao tratamento protocolar do Pontífice renunciante e muito pouco se poderá especular quanto a convivência dele com seu sucessor no limitado espaço territorial da Cidade do Vaticano. Geralmente as sombras dos personagens atrapalham e influem nessas específicas situações e parece prudente não esperar que esse quadro não venha a ocorrer.
O autor, José Fernando da Silva Lopes, é advogado
