O presidente do Senado, Renan Calheiros, marcou para terça-feira a sessão para votar a proposta orçamentária de 2013. As informações são da Agência Senado. É a segunda vez neste ano que os parlamentares tentam votar a pauta. O projeto tramita no Congresso desde agosto.
O principal obstáculo para a aprovação é o impasse político gerado pela fila de vetos presidenciais que aguardam análise dos parlamentares.
A oposição só aceita votar o Orçamento depois que os mais de 3 mil vetos sejam apreciados pelo Congresso e argumenta, com base na Constituição, que a não votação dos vetos tranca a pauta, impedindo que qualquer outra matéria seja analisada, incluindo as orçamentárias. Os vetos precisariam ser analisados individualmente, em ordem crnológica.
Esse movimento recebe apoio de parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, de todos os partidos, contrários à apreciação dos vetos. Eles não querem que os congressistas votem, e derrubem, o veto que redistribuiu os royalties do petróleo, o que segundo eles, prejudicou os dois Estados.
O governo tenta firmar um acordo e defende que a Constituição só exige a análise cronológica dos vetos, não estando a pauta trancada para as demais matérias. Esse argumento ganhou reforço na semana passada, quando o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou um despacho que determina que o Congresso “não se encontra impedido, por ordem judicial, de deliberar sobre toda e qualquer proposição, mas apenas e tão somente de apreciar e votar vetos presidenciais fora da ordem cronológica”.
