Face à realidade de que cerca de sete trabalhadores morrem por dia no país, vitimados por acidentes de trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em ação conjunta, lançaram no ano de 2011 o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, na expectativa de que o juiz, com seu conhecimento e experiência, contribua para a formação e disseminação de uma cultura preventiva. A releitura de um folheto sobre prevenção de acidentes, fornecido ao Brasil pelo Comitê de Cooperação Científica e Cultural do governo americano, na década de 1950, tornou-se oportuna. É um documento intemporal, comum aos que tratam de aspectos do comportamento humano que não desaparecem com o tempo, como a despreocupação com a prevenção de acidentes e incêndios. Que eles podem ser evitados todo mundo sabe, porque não tem faltado orientação, normais técnicas, leis, cursos, mas só se dão conta disso quando são atingidos mais de perto pelas suas consequências. Logo após o sinistro, como a tragédia de Santa Maria, há um corre-corre para descobrir as causas, procurar os culpados e propor medidas para que outros não venham a acontecer. Não demora muito, porém, para que muitas providências anunciadas caiam no esquecimento e assim a história continue se repetindo.
O folheto traz uma ilustração, tipo cartum, mostrando um gráfico de acidentes na parede; na mesa uma tabuleta escrita "gerência", e a figura do gerente pendurado na ponta da curva de frequência, trazendo-a para baixo. Essa ilustração procura mostrar que a prevenção de acidentes e incêndios depende das iniciativas da gerência, entendida no sentido amplo, do presidente ao supervisor imediato do trabalhador. Não importa o nome e nem a posição na linha de comando (líder, chefe, diretor, presidente, prefeito, governador, ministro, secretário de governo, comandante etc.). Cada um no seu nível tem a responsabilidade de prevenir, seja pela política administrativa, pelo planejamento, pelos recursos materiais, pelo treinamento, pela supervisão e pelo acompanhamento permanente das atividades. Passado mais de meio século, os conceitos e princípios ali expostos continuam válidos. As circunstâncias e os processos mudaram muito, mas as atitudes dos agentes continuam as mesmas. A infinidade de horas gastas em orientação e treinamento e os enormes prejuízos materiais e humanos não coseguiram mudar da despreocupação para uma cultura preventiva.
No caso das casas de diversão, a falta de alvará ou alvará vencido; falta ou inadequação de equipamento de combate a incêndio; projeto inadequado para a movimentação de pessoas, como aconteceu em Santa Maria, e é comum em todas as nossas cidades, como está sendo constatado, envolve tanto os dirigentes da boate como o prefeito e o comando do corpo de bombeiros, com os seus diretores e comandantes, cada um na sua esfera de atuação. Se cada um tivesse cumprido bem as suas obrigações, o sinistro ficaria apenas no domínio da fatalidade. A desculpa esfarrapada é que o alvará não foi requerido, a inspeção não foi solicitada, mas onde esteve a fiscalização? Se não houvesse o acidente a situação irregular continuaria até quando? Só a fiscalização tributária é que se aperfeiçoa cada vez mais. Está informatizada, não é preciso requerer o aviso de pagamento, o controle é permanente. No caso das licenças a situação é outra. A prefeitura não pode adivinhar quem quer se estabelecer, mas uma vez feito o pedido a prefeitura deve informar os documentos necessários, estabelecer prazos para o contribuinte e para si mesma. Não é correto o contribuinte ficar o tempo todo cobrando a entrega do documento pela prefeitura. O controle deve indicar, dia a dia, a situação de cada pedido e a fiscalização de rua deve estar ativa. Se não há funcionários suficientes e nem equipamentos de informática é porque o secretário e ou prefeito não estão dando a atenção devida ao assunto.
A responsabilidade do serviço público é dupla. Como organização ela tem a mesma responsabilidade das organizações civis ? a sua segurança pessoal e patrimonial. Com certeza, em algum ponto todas as repartições apresentam falhas, às vezes imperdoáveis. A outra responsabilidade é perante a sociedade ? a exigência do cumprimento das normas legais e técnicas, para segurança das pessoas e do patrimônio particular. Para ter essa segurança é que as pessoas contribuem com impostos e taxas, que no caso brasileiro está custando muito e a qualidade do atendimento não está correspondendo.
O autor, Pedro Grava Zanotelli, é ex-presidente da Ordem dos velhos Jornalistas de Bauru e membro da ABLetras
