A Prefeitura de Bauru zerou o cadastro de inscritos na primeira fase do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) e os interessados terão de realizar novo cadastramento em meados de março próximo. O fechamento do cadastro é uma exigência do Ministério das Cidades no programa que teve 30 mil inscrições iniciais na cidade, em 2009, e finalizou a primeira fase com 1.816 moradias entregues. Recadastramento para fase II será em meados de março para a construção e entrega de 4.300 unidades.
Apesar de zerar o cadastro, a administração municipal quer evitar desespero e filas para receber as inscrições para a fase II do programa de habitação popular. A nova inscrição terá de ser feita exclusivamente pela Internet. A coordenadora do Grupo Multissetorial do MCMV, a vice-prefeita Estela Almagro (PT), garante que o cidadão não terá dificuldades. “O grupo já realizou reuniões para definir estratégias de orientação para quem não souber manipular um computador. Também faremos uma espécie de busca ativa indireta, na medida em que temos o cadastro da fase I para suporte. A inscrição dependerá apenas do acesso a um computador em qualquer localidade, com Internet. Pontos da administração municipal em locais de maior número de interessados também vão facilitar e equipes da Sebes vão cuidar da facilitação ao acesso, seja pelo Cras ou em orientação dirigida”, argumenta.
A inscrição será recolhida pelo prazo de 30 dias, tudo pela Internet. “Quem estava no cadastro terá de se inscrever de novo e como as casas, com exceção dos programas dirigidos, são por sorteio, segundo os critérios, o recadastrado renova sua chance de ter acesso à moradia”, comenta.
Critérios de acesso
Segundo a política federal do Minha Casa, a renovação cadastral é necessária para eliminar distorções, a cada dois anos. “Muitas pessoas mudam de endereço, outros conseguem moradia ou constituem nova família, mudam de cidade, conseguem emprego e a renda fica fora do teto de R$ 1.600,00. O novo cadastro zera essas distorções e recoloca os interessados na mesma condição”, aponta Almagro.
As regras para o acesso às casas também mudam. 60% dos imóveis da fase II, em um total de 4.300 unidades, serão para mulheres chefes de família. O grupo multissetorial vai se reunir com os representantes dos conselhos de idosos e deficientes para dobrar a fatia a esse contingente. “Hoje são 6% de imóveis divididos entre idosos e deficientes. Podemos ampliar”, defende Almagro.
Os financiamentos são para renda de zero a R$ 1.600,00, com prazo de 10 anos para pagar. O beneficiário não pode vender a moradia e recebe a titularidade (escritura em seu nome) quando realizar a quitação. As prestações mensais variam, em média, de R$ 25,00 a R$ 80,00. O limite da cobrança é de 5% da renda familiar.
A Secretaria do Bem Estar Social (Sebes) vai realizar força-tarefa para promover o CAD Único. O cadastro tem a incumbência de promover uma radiografia completa de todos os integrantes da família, de indicadores de desenvolvimento humano a questões fundamentais de sobrevivência.
“Cadastramento antecipado, o CAD Único é fundamental para facilitar depois a inscrição e o acesso do sorteado à sua moradia. Conversamos com a Sebes, que integra o grupo multissetorial, e vai precisar de força-tarefa porque é uma documentação extensa que precisa ser formalizada. Fazer antes o Cadastro Único é fundamental”, orienta.
Na quinta-feira, dia 28 de fevereiro, Prefeitura de Bauru e Caixa entregam o último empreendimento da Fase I, o Residencial Três Américas. São 496 apartamentos e um investimento total de R$ 30 milhões. 21 moradias são destinadas à chamada demanda dirigida, pessoas abaixo da linha de miséria e em situação de extrema vulnerabilidade ou risco (moradores de rua ou em áreas alagadas ou com erosões, por exemplo).
O programa poderá atingir 7.974 moradias nas duas fases, com os adendos previstos. O valor total de investimentos em habitação é de R$ 475 milhões, o maior programa de moradia popular das últimas décadas na cidade.
‘O meu varal’
Maria Dajuda Rodrigo dos Santos está feliz. Nem o esgoto que estourou logo no meio da quadra, quase em frente a sua primeira, única e nova casa, na quadra 1 da rua 2 (via Reinaldo Martins da Silva Passos), tira o sorriso de seu rosto.
“Olha, filho, tem esse problema aí do esgoto para arrumar, mas vai ser arrumado se Deus quiser. Eu não tinha casa, morava de improviso. Tenho agora uma casinha nova para abrigar também minha filha, que tem problema (deficiência mental)”, menciona. Ela lamenta apenas que o único filho, de 19 anos, está na prisão, pego com drogas.
