Alvo de um inquérito civil que se arrasta há 10 anos, o Núcleo Habitacional Fortunato Rocha finalmente está regularizado. Até o final do ano passado, por conta da pendência, as centenas de moradores do local não podiam ter as certidões de suas propriedades.
O problema ocorreu após o desfavelamento do local e a instalação do núcleo habitacional. Segundo o promotor Luís Gabos Álvares, a área, que compreende mais de 600 lotes distribuídos por 18 quadras, nunca foi regularizada.
“Houve o desfavelamento e, depois, faltou a infraestrutura. Após isso, foram feitas algumas desapropriações, porém, a área não havia sido regularizada. Por isso iniciamos, em 2002, um inquérito civil”, conta.
O promotor, contudo, explica que o fato por si só não faz com que o morador tenha automaticamente sua certidão. “Com o loteamento regularizado, eles podem dar a entrada no processo”, conclui Luís Gabos Álvares.
