Vigente desde 1990, o regimento interno da Câmara Municipal de Bauru foi revisado durante toda a legislação anterior por comissão presidida por Paulo Eduardo de Souza (PSB), com o então parlamentar José Roberto Segalla (DEM) como relator. O texto ficou pronto para ser votado no final do ano passado e um consenso decidiu deixar a discussão para os novos vereadores. Agora, o grupo atual decidiu que não vai aprovar as novas regras do Legislativo em uma tacada só. O objetivo é evitar obstruções e alongamento dos debates nos quais não há consenso.
A decisão foi tomada em reunião realizada nesta semana entre 8 vereadores: o presidente Sandro Bussola (PT), Renato Purini (PMDB), Natalino da Pousada (PV), Moisés Rossi (PPS), Markinho da Diversidade (PMDB), Fábio Manfrinato (PR), Telma Gobbi (PMDB) e o próprio Paulo Eduardo.
A ideia é começar votando os pontos em que há consensos entre os parlamentares. Sem grandes alardes, duas regulamentações já foram feitas nas duas primeiras sessões legislativas deste ano. Na primeira, foi fixado o prazo para que vereadores entreguem seus requerimentos e moções. Já na segunda, ficou definido que o presidente do Legislativo só votará nos projetos que exigirem, pelo menos, dois terços de apoio da Câmara para serem aprovados.
Bussola explica que a intenção é evitar que questões polêmicas travem a aprovação do regimento como um todo, que propõe mudanças e regulamentações significativas. “A gente tem que começar a repensar a cultura do Legislativo. Imagine se, por causa de um item, o regimento ficar sendo seguidamente sobrestado?”, questionou.
O petista garante que o documento não se tornará uma ‘colcha de retalhos’ por conta da votação fragmentada. “Vamos procurar seguir a ordem dos artigos”, observou. Atualmente, existem 202 deles.
“Todos aqueles em que houver modificações, vamos colocar em votação. Os que não sofrerem mudanças serão pulados. A diretoria de Apoio Legislativo está cuidando dessa avaliação. Acredito que, não na próxima, mas, a partir da outra sessão, vamos conseguir avançar nisso”.
Um dos pontos que merecerá muito cuidado da parte dos vereadores e do corpo técnico da Câmara Municipal é garantir que não restem divergências dentro do regimento, já que muitos pontos serão discutidos separadamente. No ano passado, o jurista José Roberto Segalla defendeu a revisão, alegando, justamente, que, nos últimos anos, alterações foram feitas e se tornaram conflitantes em relação a outros pontos do documento.
Câmara discute ter duas sessões
Uma das mudanças mais significativas propostas pelo texto do novo regimento é o aumento de uma para duas sessões legislativas por semana. Relator do projeto, José Roberto Segalla (DEM) justificou, no ano passado, que cidades de maior porte, como Ribeirão, Preto, Santos e Campinas já adotavam a prática. O ex-vereador alegava também que o tempo de tramitação dos projetos diminuiria.
Já no ano passado, o então vereador eleito Faria Neto (PMDB) opinou que este problema poderia ser sanado com as sessões extraordinárias, já que não há remuneração por elas. O atual presidente do Legislativo, Sandro Bussola (PT), também se posicionou contrário à mudança.
A proposta de duas sessões semanais foi de Segalla, que defendia dobrar reuniões argumentando que cidades de maior porte, como Ribeirão Preto, Campinas e Santos, já tinham duas sessões semanais. Outro argumento foi o de dar melhor contextualização com maior tempo ao uso da palavra na tribuna. Ele comentou, na época, que o tempo de tramitação de projetos passaria a ser menor. “Haveria maior produtividade. A coisa não fica enrolando muito”, cutucou.
Contudo, Segalla percebeu que a proposta de duas sessões não motivava a classe política. “Como é uma proposta minha e de alguém que não vai estar lá, estou temendo que isso seja derrubado”, pontuou. Ele não foi reeleito. O vereador Faria Neto (PMDB) sugeriu, na ocasião, as sessões extraordinárias como alternativa à criação de mais uma sessão semanal. Ele disse que atualmente as extraordinárias não são pagas, portanto não geram despesas. Sem ter conhecimento dos argumentos e debates em torno da proposta, o peemedebista evitou polemizar a questão. Faria lembrou que sempre há reclamações de que a pauta está fraca, com poucas discussões.
Tempo na tribuna
A cada sessão ordinária, todos os vereadores têm 10 minutos de uso da tribuna da Câmara para expor livremente suas ideias. É comum parte deles não usar o tempo que não pode ser, pelo regimento em vigor, utilizado por outro parlamentar. Só é possível ceder a vez na tribuna.
O projeto de revisão permite que um vereador transfira seu tempo para outro que não tenha utilizado a tribuna. O dispositivo das sessões secretas foi mantido na revisão do regimento interno. Em tempos de transparência, este ponto também deve gerar polêmicas. Afinal, as discussões sigilosas dentre parlamentares já acontecem, na prática, durante os intervalos das sessões. No entanto, parece não haver espaço para que pronunciamentos e votações sejam mantidos em sigilo.
Mais agilidade
Tanto o presidente Sandro Bussola quanto outros vereadores recém-empossados já sinalizaram desaprovar a lentidão burocrática para alguns processos na Câmara Municipal. O petista chegou a criticar a leitura de todos os documentos, ofícios e requerimentos no início dos trabalhos. Já Telma Gobbi (PMDB) pediu mais objetividade nos discursos dos vereadores.
Paulo Eduardo de Souza (PSB) é um dos que mais recebe críticas dos colegas por parecer fazer questão de utilizar todos os 10 minutos disponíveis para cada um dos projetos que envolvem discussões.
