Brasília - O Supremo Tribunal Federal marcou para quarta-feira a sessão para decidir se o Congresso é obrigado a votar em ordem cronológica mais de 3 mil vetos presidenciais que estão acumulados há mais de uma década no Legislativo.
Pressionado pelo Planalto e pelo Congresso, o relator do caso, ministro Luiz Fux, liberou o processo para votação em plenário. No julgamento, os ministros vão avaliar a decisão de Fux que obrigou os parlamentares a apreciarem os vetos respeitando a ordem cronológica.
A Constituição determina que os vetos devem ser analisados pelo Congresso em no máximo 30 dias; caso contrário, as outras votações devem ser suspensas. Nos últimos anos, por acordo político, isso não tem ocorrido e o Congresso escolhe que vetos serão votados.
