O vereador Vinícius Neves Iunes (PSDB) irá apresentar hoje à noite na sessão da Câmara moção de repúdio à construção de penitenciárias em Avaí (39 quilômetros de Bauru). Na semana passada, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) confirmou que está analisando áreas para instalar as unidades. Produtores rurais e vereadores estão se mobilizando para tentar barrar a iniciativa (leia mais abaixo).
Na moção de repúdio, Iunes diz que o anúncio da SAP sobre o estudo para a construção das penitenciárias, sem qualquer discussão direta com os munícipes, “causou perplexidade no Município de Avaí, visto que não houve o debate objetivo e transparente com a população e com as lideranças políticas”.
Ele ressalta que alguns criminosos são reincidentes e não têm a menor preocupação em estar dentro ou fora das unidades prisionais, pois administram os seus negócios com total “liberdade”. “A sociedade avaiense é quem acaba realmente se sentindo presa, pois tem medo de sair de casa, medo da violência, mas principalmente, medo das injustiças”, afirma.
O parlamentar teme a possibilidade da cidade de aproximadamente 5 mil habitantes vir a receber presos condenados de alta periculosidade de todo o Estado e propõe ao governo paulista uma troca, substituindo a construção de penitenciárias pela instalação de uma Faculdade de Tecnologia (Fatec).
O documento, se aprovado em plenário, será enviado ao governador do estado, Geraldo Alckmin (PSDB); ao secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes; ao prefeito de Avaí, Celso Roberto de Faveri (PTB); ao vice-prefeito Marcos Aparecido Gratieri; ao deputado estadual Pedro Tobias e ao deputado federal Duarte Nogueira (PSDB).
Também será encaminhada cópia da moção de repúdio ao produtor rural Evaldo Rino Ribeiro, que é vice-presidente da Associação Rural do Centro-Oeste (Arco), diretor-presidente da Associação Paulista de Criadores de Nelore (APCN) e proprietário de fazenda de criação de gado em Avaí há trinta anos.
Relembre o caso
Conforme divulgado pelo JC, o movimento contrário às penitenciárias em Avaí está sendo liderado pelo produtor rural Evaldo Rino Ribeiro. Na semana passada, ele entregou 3.500 panfletos na cidade visando alertar moradores sobre o fato.
Três vereadores também se posicionaram contra as unidades prisionais - além de Vinícius Neves Iunes (PSDB), Danilo Cezar de Freitas Tieppo, também do PSDB, e Cícero da Silva (PT).
Na sessão de hoje, além da moção de repúdio apresentada por Iunes, Tieppo deverá propor a realização de um plebiscito para que a população seja consultada sobre o assunto.
O prefeito de Avaí alega ter sido procurado por representantes da Secretaria da Segurança Pública (SSP). Ele, contudo, declarou que é contrário à instalação de penitenciárias no município.
A SAP declara que a medida integra um Plano de Expansão de Unidades Prisionais do Governo Estadual criado para combater a superlotação das unidades prisionais.
Cidade da região já conseguiu barrar presídio
Não é de hoje que o governo do Estado tenta implantar sistemas prisionais na região que engloba os municípios de Avaí, Presidente Alves, Pirajuí e Reginópolis. Nos dois últimos, as unidades foram construídas.
Segundo apurado pelo JC, no final de 2005, um grupo de produtores da região ajuizou ação popular no Fórum de Pirajuí buscando anular atos do Estado de São Paulo para a instalação de duas penitenciárias em Presidente Alves.
O advogado Marcos Alves de Souza, que conduziu a ação popular à época dos fatos, explica que diversos fundamentos serviram de base para a concessão de liminar proibindo a implantação das unidades.
Entre eles estavam a invalidade de plebiscito realizado para a consulta da população diretamente envolvida; valores do alqueire não condizentes com os de mercado, inviabilidade da implantação das penitenciárias por problemas relativos à demanda do serviço de saúde e demais serviços públicos, como, principalmente, a segurança dos munícipes.
Também foram citados a ausência de estudos de impacto de vizinhança, impacto econômico-social e impacto ambiental. “O processo ainda não havia sido finalizado quando o município de Presidente Alves votou lei proibindo a implantação da penitenciária”, diz.
Na justiça federal, também ocorreu o ajuizamento de outra medida dando maior ênfase à questão ambiental. Essa ação foi julgada procedente, de acordo com o advogado.
De acordo com Souza, com as penitenciárias, a oferta de vagas de trabalho em municípios pequenos tende a diminuir pois é possível a contratação de mão de obra com preços inferiores. “O trabalho do preso vem previsto na Lei de Execuções Penais e a remuneração pode ser inferior a três quartos do salário mínimo”, explica.
“Normalmente, nos convênios firmados entre empresas e presídios, é estipulado um salário mínimo como pagamento, mas uma das principais diferenças reside na isenção dos encargos sociais, como férias, 13º, INSS e FGTS. Dependendo do piso salarial, a redução nos custos da mão de obra pode chegar a 50%”.
