Neide Carlos |
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Renato Purini propõe que parte do dinheiro do fundo de esgoto pague obra de R$ 13 mi |
A capacidade de endividamento de Bauru, atrelada à possibilidade de financiamento de R$ 53 milhões por meio das versões Pavimentação e Mobilidade Urbana do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), deu o tom das discussões da sessão legislativa de ontem. Com exceção do oposicionista Arildo Lima Junior (PSDB), os vereadores receberam bem a proposta, que deve ser anunciada oficialmente em breve, via Ministério das Cidades. No entanto, uma alternativa ao financiamento foi apresentada pelo líder do governo, Renato Purini (PMDB).
Trabalhando com a garantia de que o Governo Federal libere, a fundo perdido, os R$ 118 milhões para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), o vereador defende que os R$ 55 milhões já recolhidos pelo Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE) custeiem as obras dos projetos pleiteados pela prefeitura. “Já temos o dinheiro na mão. Para que vamos nos endividar ainda mais?”, questionou.
Purini garante não ser contrário ao financiamento, considerado barato por ser subsidiado com juros de 0,5% e carência de quatro anos para início de pagamento. Ele observa, porém, que a cidade tem outro grande problema para resolver: o da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab), que tem dívida de R$ 700 milhões, sendo R$ 292 milhões já executados.
Nas próximas semanas, deve chegar à Câmara Municipal projeto de lei que pede autorização para a compra de R$ 47 milhões de títulos referentes à dívida da Cohab, este é o valor máximo permitido, segundo apontamento de Secretaria Municipal de Finanças, em razões das restrições legais ao endividamento. “Isso precisa ser combatido. Caso contrário, a prefeitura não vai conseguir nem pagar servidor e o Rodrigo [Agostinho] terá que abrir prefeitura meio dia”, pontuou.
Contas
Renato Purini observou que até Bauru receber o dinheiro para o tratamento de esgoto, o FTE já terá, no mínimo, R$ 60 milhões. “São R$ 2 milhões por mês. Até a estação ficar pronta, já teremos outros R$ 80 milhões”, pontuou.
Segundo ele, o Legislativo tem autonomia para reverter a destinação do dinheiro do FTE. “Precisam ficar apenas R$ 20 milhões para terminar a rede de interceptores”
Histórico
O líder do governo, Renato Purini (PMDB), recorreu à história para defender a cautela na ideia de emprestar dinheiro para viabilizar as obras do PAC. O vereador lembrou a situação penosa em que se encontrava a prefeitura quando Tuga Angerami a assumiu, em 2005. “Ficamos perplexos. Ele e muitos vereadores da época sacrificaram suas reeleições para sanar as contas do município, deixando legado positivo de R$ 23 milhões para o governo seguinte. Não precisamos deixar dívidas para as administrações futuras”.
O peemedebista lembrou dos empréstimos para a construção do viaduto inacabado e para a viabilização dos lotes urbanizados. “Já tivemos problemas pela responsabilidade de alguns”.
O que são os projetos
Como vem noticiando o Jornal da Cidade, o dinheiro poderá ser emprestado junto ao Governo Federal para zerar a demanda de asfalto novo na cidade, ao custo de R$ 2 milhões ao mês, por R$ 40 milhões financiados, além de remodelar o tráfego na avenida Rodrigues Alves, desde a Pedro de Toledo até a Nações Unidas, através de empréstimo de R$ 13 milhões, ao custo de R$ 300 mil por mês, com carência de 4 anos.
Este projeto, contemplado pelo PAC Mobilidade, prevê faixas centrais e exclusivas para o transporte coletivo, com 3 terminais de interligação, a redução da velocidade de veículos individuais, a recuperação do Centro, a padronização das calçadas, obras de acessibilidades, além de 16 quilômetros de ciclovia.
Sem mexer
Consultado pelo JC, Rodrigo Agostinho (PMDB) afirmou que seu líder Renato Purini (PMDB) ainda não havia conversado com ele sobre a proposta apresentada na sessão de ontem da Câmara Municipal. O chefe do Executivo declarou que, a princípio, é contrário a ela. “Por precaução, o dinheiro do FTE não deve ser mexido até que seja concluída a obra da estação. Com um contrato deste porte [R$ 118 milhões], não dá para distribuir esses recursos antes”, declarou o prefeito.
