Ontem, durante a audiência de conciliação entre representantes da prefeitura de Jaú (47 quilômetros de Bauru), Irmandade de Misericórdia do Jahu, Defensoria Pública, Fazenda Pública e Ministério Público (MP), ficou definido que o atendimento de urgência e emergência nos prontos-socorros adulto e infantil será prestado pela Santa Casa até o dia 30 de junho. A partir de 1º de julho, o município deverá colocar em funcionamento um PS próprio.
Na reunião, o secretário municipal de Saúde, Gilson Scatimburgo, apresentou um plano de trabalho onde a prefeitura se compromete a contratar profissionais temporários na área de saúde para atender a demanda a partir de 1º de julho. Paralelamente, deverá ser realizado concurso público para a substituição dos temporários por funcionários de carreira.
O Executivo também terá de realizar licitação para estruturação do PS que será aberto. Até lá, a Policlínica do jardim Pedro Ometto irá funcionar com pediatra e clínico geral das 17h às 21h, de segunda a sexta-feira; e das 7 às 19h aos sábados, domingos e feriados. O atendimento básico de saúde será realizado de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.
O PAS do distrito de Potunduva manterá clinico geral das 17h às 7h, de segunda a sexta-feira; e durante 24 horas aos sábados, domingos e feriados. O atendimento pediátrico será realizado das 19h às 23h, de segunda a sexta-feira; e das 7h às 19h aos sábados, domingos e feriados. O atendimento básico funcionará de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h.
Todas as medidas adotadas pela prefeitura deverão ser comunicadas ao MP e à Defensoria Pública. Em trinta dias, o município também deverá apresentar à Promotoria estudo técnico realizado que apontou inviabilidade da reabertura do serviço de pronto-atendimento nas Unidades de Saúde da Família (USFs) dos jardins Padre Augusto Sani e Itamarati.
O MP solicitou ainda que, no mesmo prazo, o Executivo preste contas do valor repassado à Santa Casa. A entidade, por sua vez, deverá prestar contas de todos os procedimentos médicos realizados desde o dia 28 de dezembro do ano passado, quando foi ajuizada a ação civil pública que motivou a audiência de conciliação.
A Santa Casa anunciou que, até 30 de junho, não vai adotar mais nenhuma medida de redução de custos além da que já adotou no último dia 17. Na ocasião, o espaço onde funcionava o PS infantil foi desativado e o atendimento passou ser realizado no mesmo prédio onde funciona o PS adulto, porém em ala separada.
O hospital também pediu a reconsideração de decisão judicial do último dia 20 que deu prazo de 48 horas para que o PS infantil voltasse a funcionar no prédio onde estava instalado sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil. Com a concordância da Promotoria e da Defensoria Pública, o juiz Luís Felipe Ferrari Bedendi acatou a solicitação. Com a homologação do acordo de conciliação, a ação civil contra a prefeitura de Jaú foi extinta sem o julgamento do mérito.
Prefeitura e Santa Casa comemoram acordo
A Secretaria de Negócios Jurídicos de Jaú informou por meio de nota que a audiência foi bastante frutífera e que tanto a prefeitura quanto a Santa Casa tiveram os seus papéis bem definidos. “Coube à Prefeitura estruturar a rede básica de atendimento”, diz.
“Serão percorridas algumas etapas, as quais tem como objetivo a contratação de profissionais necessários (médicos, enfermeiros, atendentes), sendo que a prefeitura, para os casos necessários, abrirá concurso público, ação que demanda certo tempo”.
O provedor da Santa Casa, Alcides Bernardi Júnior, também considerou o acordo positivo. Segundo ele, até 30 de junho, o município repassará por mês à entidade R$ 640 mil para a manutenção dos prontos-socorros. A partir de julho, o hospital atuará na retaguarda de urgência e emergência para os casos de média e alta complexidade.
Conforme vem sendo noticiado pelo JC, o convênio entre prefeitura e Santa Casa para a manutenção dos prontos-socorros adulto e infantil venceu no dia 31 de dezembro. Liminar concedida pela Justiça em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público (MP) obrigou o município a manter o repasse mensal no valor de R$ 640 mil.
Para que o contrato fosse renovado, o hospital pedia R$ 850 mil. Como não houve consenso, em janeiro, após reunião com a prefeitura, a Santa Casa informou que teria de realizar cortes no número de consultas, priorizando serviços de real urgência e emergência. Já o município declarou que vai abrir um pronto-socorro próprio.
A Santa Casa alega que acumula déficit anual com o pronto-socorro de R$ 1.368.760,94, com média de R$ 114.063,41 por mês.
Reforço
Segundo Bernardi Junior, a Santa Casa recebeu ontem verba de R$ 682 mil, referente a emenda parlamentar do ex-deputado federal José Paulo Tóffano. O recurso, com contrapartida da entidade de R$ 58 mil, será destinado à compra de equipamentos para o centro cirúrgico, como carrinhos de anestesia e focos de luz.
