A contratação de financiamentos para criar um novo corredor de transporte coletivo na Rodrigues Alves/Pedro Toledo e parte da Nações Unidas e para asfaltar 700 quadras (PACs Mobilidade e Pavimentação) não aumenta o endividamento de curto prazo da Prefeitura de Bauru. Os dois financiamentos, se contratados hoje, gerariam parcela anual de R$ 2,3 milhões, segundo o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB).
A conta sobre o peso dos novos financiamentos, se realizados, para as contas municipais foi feito ontem pelo secretário municipal de Finanças, Marcos Garcia, na audiência pública sobre o balancete de 2012, no plenário da Câmara Municipal. “O financiamento do PAC Mobilidade, na condição atual não afeta o orçamento e a capacidade de pagamento da prefeitura porque há carência de quatro anos e nesse prazo a administração vai já ter terminado de pagar as parcelas com a CPFL e Camargo Correa”, explicou.
A conta financeira é a seguinte. O PAC Mobilidade custa R$ 13 milhões, conforme revelou o JC no último domingo. Ele tem de ser pago em 20 anos, com juros de 0,5%, subsidiado pelo Ministério das Cidades. O PAC Pavimentação custa R$ 40 milhões, nas mesmas condições de empréstimo do anterior.
Os dois financiamentos geram uma parcela total de R$ 2,3 milhões para a prefeitura, com início do pagamento em 2017 se o contrato fosse firmado hoje com a Caixa. Já as parcelas de dívidas negociadas no governo Tuga Angerami, para quitar débitos anteriores com a empreiteira Camargo Correa (medição do Viaduto de obra de 1996/1997) e a CPFL (contas de consumo de iluminação pública anteriores ao governo Tuga), acabam também em 2017.
“O PAC Pavimentação custaria hoje R$ 2 milhões e o PAC Mobilidade, para mudar o corredor da Rodrigues, criar as ciclovias e instalar três terminais de integração do transporte coletivo, custaria mais R$ 300 mil anuais. As parcelas com a CPFL e Camargo acabam em três anos. Eliminar uma dívida e financiar outra não pesa no orçamento porque acontece substituição de compromisso. Acrescentar dívida nova, sem pagar outra, é que não é uma boa medida”, acrescentou.
De qualquer forma, nos bastidores, a reação política quanto à proposta de novos endividamentos não é bem digerida. A exceção, até agora, é para o projeto de reestruturação dos corredores do transporte coletivo, em razão do custo-benefício. Zerar o estoque de ruas de terra (707 quadras financiadas e mais 300 contratadas diretamente pela prefeitura) assusta vereadores.
Como a conta fica para o próximo prefeito, nem integrantes da base do prefeito recebem essa segunda parte da proposta. A ressalva é que os PACs cabem na conta da prefeitura, mas a dívida da Cohab não (atualmente em R$ 292 milhões já vencidos executados na Justiça Federal)
