A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou ontem novas regras para a avaliação dos planos de saúde no “Diário Oficial da União”. As normas, que entraram em vigor ontem, são relativas à garantia de atendimento dos clientes e substituem as anteriores, de 2012.
Pelas novas regras, haverá um acompanhamento contínuo dos atendimentos, sendo que a cada três meses os resultados serão apurados. Os trimestres começam no dia 19 dos meses de março, junho, setembro e dezembro.
De acordo com a instrução normativa, a ANS quer detectar desconformidades que possam “constituir risco à qualidade ou continuidade do atendimento à saúde dos beneficiários de planos privados”. A agência reguladora irá avaliar reclamações de usuários referentes a casos em que a cobertura do plano foi negada. Outros meios de verificação também poderão ser definidos.
Os planos de saúde serão classificados por notas que vão de zero a quatro. As empresas que foram mal avaliadas poderão ser punidas pela ANS. Entre as restrições previstas estão a suspensão das vendas dos planos e o afastamento de dirigentes da operadora. Procurada para prestar esclarecimentos, a ANS ainda não se pronunciou.
