A mais aguardada entre as audiências públicas de prestação de contas, realizada na tarde de ontem, na Câmara Municipal, revelou que a dívida já vencida da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) cresce R$ 2,6 milhões ao mês, valor equivalente ao orçamento anual Secretaria de Administrações Regionais (Sear). Atualmente, esse montante já é de R$ 292 milhões, sendo que R$ 88 milhões são referentes à taxa de impontualidade, juros e correções monetárias.
O presidente da Cohab, Édison Gasparini Junior, afirmou que a compra de títulos para refinanciamento da dívida pode fazer com que a taxa de impontualidade seja perdoada, fazendo com que a dívida imediata despencasse para R$ 204 milhões. Questionado, porém, ele admite que a promessa nunca foi formalizada. Além disso, o Jornal da Cidade apurou que nenhum outro município com problemas semelhantes conseguiu o perdão pelo atraso junto ao Tesouro Nacional.
Apesar da dimensão do problema, Gasparini colocou panos quentes nas colocações do secretário de Finanças, Marcos Garcia, que esteve na Câmara Municipal no dia anterior. Na ocasião, o titular da pasta econômica da prefeitura colocou que o município poderia refinanciar apenas R$ 100 milhões da dívida, equivalente ao teto dos 16% da receita corrente do município, que podem incidir no aumento global do endividamento anual da administração pública.
O presidente da Cohab explicou que a mesma legislação permite que a prefeitura entre como garantidora de um outro projeto de refinanciamento em que a Cohab assumiria o restante da dívida. “O que o secretário disse não está errado, mas é preciso completar com a outra parte”.
O X da questão
É justamente neste ponto que surge a importância da discussão acerca do perdão da taxa de impontualidade. Isso porque a prefeitura pode dar como garantia o valor máximo de 22% de sua receita, aproximadamente, R$ 137,5 milhões. Caso a dívida tenha que ser negociada na íntegra, mesmo a somatória dos valores financiados pela Cohab e pela prefeitura ficariam em R$ 237,5 milhões, sem atingir o valor total.
Gasparini afirma que, segundo a legislação, nesses casos o município pode comprar apenas o valor máximo de títulos permitido, deixando para os anos seguintes os débitos restantes.
Vale lembrar, porém, que todas essas possibilidades estão no plano ideal, pois a prefeitura pode optar por financiar investimentos do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). Além disso, apesar de tentar viabilizar a negociação das dívidas do ponto de vista jurídico, pode não ter fôlego para arcar com sua parte no pagamento das parcelas mensais.
Os balancetes apresentados na audiência de ontem, por exemplo, mostram que a Cohab terminou o ano no vermelho por uma série de fatores.
Outros sócios
Édison Gasparini Junior afirmou ontem que espera que, na execução das dívidas, os municípios sócios da Cohab sejam chamados para se responsabilizarem sobre sua parte proporcional da dívida. São eles: Marília, Dracena, Piratininga e Santa Cruz do Rio Pardo. Bauru detém 78% do total.
Acontece que o assunto enfrenta entraves jurídicos, pois, em 1993, a Câmara Municipal de Bauru aprovou lei assumindo a dívida, que, à época, era de R$ 600 milhões.
Apuração
Vereadores como Faria Neto (PMDB), Fabiano Mariano (PDT) e Roque Ferreira (PT) lembraram da importância de que sejam apuradas as responsabilidades acerca da origem e do crescimento da dívida da Cohab, inclusive com a formação de uma ‘comissão da verdade. No passado, políticos, de forma assistencialista, utilizavam-se de suas influências para garantir descontos nas mensalidades aos mutuários.
