Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr |
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Na sessão de ontem, parlamentares fizeram um minuto de silêncio pela morte de Chávez |
Sob pressão de parlamentares de Rio de Janeiro e Espírito Santo, o Congresso adiou para hoje a votação do veto da presidente Dilma Rousseff à divisão mais igualitária de recursos dos royalties do petróleo.
Os dois Estados, que perdem arrecadação se ele for derrubado, conseguiram adiar a votação por 24 horas usando como argumento a publicação de duas alterações de Dilma ao veto.
As retificações foram publicadas em uma edição extraordinária do “Diário Oficial da União” ontem, quando o Congresso convocou sessão para analisar o veto.
A Casa Civil alega que fez ajustes técnicos e, por isso, reeditou o texto do veto da lei dos royalties. O órgão diz que essas alterações não iriam interferir na votação dos vetos.
Mas, os representantes de Rio e Espírito Santo exigiram que as retificações fossem lidas no plenário antes de serem votadas, como previsto no regimento do Congresso.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), atendeu ao pedido do grupo depois que os parlamentares ameaçaram ir à Justiça para anular a sessão.
“Nós precisamos fazer a leitura, publicar e fazer a votação em seguida. Portanto, o mais recomendável é que nós façamos a leitura e a votação na sessão de amanhã (hoje)”, afirmou Renan.
O temor do presidente do Senado era que os políticos contrários à sessão fossem à Justiça na própria noite de ontem na tentativa de anular a análise dos vetos.
“Nós vamos ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedir a nulidade da sessão”, ameaçava o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
Respeitar decisão
Com a mudança da votação para hoje, novas cédulas serão confeccionadas com as duas retificações “técnicas” feitas pela Casa Civil.
Os Estados não produtores de petróleo têm maioria para derrubar o veto de Dilma. Mesmo com a esperada derrota, a presidente disse ontem que vai “respeitar” a decisão do Congresso, mas admitiu “lamentar” se essa for a posição da maioria.
“O que o Congresso decidir é que vai estar decidido. Eu lamento muito, mas, se o Congresso resolver também não considerar os contratos já feitos, eu serei obrigada a seguir”, afirmou a presidente em entrevista a rádios.
Segundo cálculos da bancada do Rio de Janeiro, o Estado vai deixar de arrecadar, neste ano, R$ 3,1 bilhões com os royalties se o veto for derrubado.
As novas regras de partilha dos royalties foram aprovadas no final do ano passado pelo Congresso, mas uma parte do texto acabou vetada pela presidente Dilma.
Pela regra atual, os grandes Estados produtores de petróleo ficam com 26,25% dos royalties. Os não produtores recebem somente 1,76%.
Se o veto for derrubado, o Congresso retoma o texto original, que prevê redução na parcela dos Estados produtores para 20% da arrecadação.
A análise do veto dos royalties entrou na pauta do Legislativo depois de o STF derrubar uma decisão anterior do ministro Luiz Fux e entender, no mês passado, que não há necessidade de o Congresso votar em ordem cronológica os cerca de 3 mil vetos que aguardam na fila do plenário.
Depois da decisão sobre os royalties, o governo federal espera ainda votar o Orçamento da União de 2013.
Na sessão de ontem, os parlamentares ainda fizeram um minuto de silêncio pela morte do presidente da venezuela, Hugo Chávez (leia mais na página 20).
