O deputado estadual Pedro Tobias (PSDB) participou da aberta do seminário e fez duro discurso contra a transferência da manutenção da iluminação pública para as cidades. Diante de prefeitos e representantes de dezenas de cidades, ele pregou a união dos chefes de prefeituras diante da causa, que é de interesse de todos.
“Vamos todos engrossar. Não vamos pagar a conta de luz. É a melhor coisa a se fazer. Quero ver se as concessionárias vão ter coragem de cortar a iluminação pública de todas as cidades do País. Não podemos deixar que privatizem o lucro e estatizem a despesa”, bradou.
Dizendo que a corda sempre arrebenta para o lado mais fraco – inclusive no que tange ao possível aumento na Contribuição de Iluminação Pública (CIP) -, Tobias acusou as concessionárias de desejarem apenas o filé, deixando os o osso para as prefeituras. “Não podemos deixar isso acontecer, mas não dá para esperar que a solução venha apenas do Governo do Estado. As cidades precisam se mobilizar”.
O deputado abordou ainda a falta de estrutura das prefeituras. “Elas não têm nem a escada para trocar as lâmpadas”, finalizou.
Royalties
Depois da passagem por Bauru, José Aníbal viajou para Brasília a fim de dialogar com a base tucana do Congresso Nacional acerca da votação dos vetos da presidente Dilma Rousseff (PT) sobre a alteração na divisão dos royalties do pré-sal. Junto ao Rio de Janeiro e ao Espírito Santo, São Paulo é um dos principais estados produtores e a derrubada do veto faria com que o Estado deixasse de arrecadar R$ 4 bilhões, segundo informações do próprio governador Geraldo Alckmin (PSDB).
Aníbal defenderia, na capital federal, a manutenção dos vetos para que a nova regra não afetasse contratos já vigentes. “Isso seria uma insanidade. Parlamentares agem como Robin Hood às avessas. Beira o irracional”, declarou o secretário e líder tucano, em Bauru.
Secretário enxerga oportunidade para discutir iluminação melhor
Com discurso mais conciliador, o secretário estadual de Energia, José Aníbal defendeu que a manutenção da iluminação pública sob a responsabilidade dos municípios pode trazer melhorias para o serviço prestado. “Iluminação é segurança. E vai ficar muito mais fácil cobrar. A prefeitura é mais próxima da população do que a concessionária. Como cidadão, eu vou preferir cobrar meu prefeito”.
Diante das dificuldades e falta de estrutura, o secretário alegou o Governo do Estado lançará uma cartilha de orientação, após a realização de alguns encontros, como o seminário sediado entre ontem e hoje, em Bauru. Ele disse ainda que o governador Geraldo Alckmin (PSDB) já pediu mapeamento da iluminação pública nos municípios. “A ideia é saber onde tem problema para avaliarmos como podemos ajudar”.
Segundo Aníbal, uma saída para os pequenos municípios seria a formação de consórcios entre vários deles para a contratação dos serviços de manutenção.
O secretário disse ainda que a responsabilização das cidades sobre os ativos da iluminação pública está amparada pela Constituição Federal e deu um puxão de orelha aos prefeitos. “Adiar a vigência da resolução pode até ser possível, mas é preciso que os prefeitos apresentem propostas mais específicas, com demandas qualificadas. Tudo o que chega é muito genérico”, avaliou.
José Aníbal criticou ainda o discurso de que, com a transferência da manutenção da iluminação pública, obrigatoriamente aumentaria o valor cobrado da população a partir da CIP. “Não está escrito nas estrelas que isso vai acontecer, mas o assunto precisa ser discutido”.
Proposta
Representando os prefeitos presentes, Edgar de Souza (PSDB), de Lins, sugeriu que o Estado devolvesse aos municípios o valor referente à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que incide sobre a iluminação pública a fim de minimizar os impactos da mudança, que passa a ter vigência em janeiro de 2014.
O secretário José Aníbal disse que a proposta poderia ser discutido, mas frisou que uma das condicionais para que fosse acatada seria a garantia de que não houvesse alteração nos valores cobrados pela CIP.
