O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) avisou que vai formar uma comissão especial para garantir a lisura e a transparência no processo de licitação, que envolverá mais de R$ 118 milhões. Segundo ele, o modelo do grupo ainda será definido, mas a participação da sociedade civil está garantida.
A medida é importante, até porque já foi ventilada, ontem, a possibilidade de que Bauru adote o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), instrumento aprovado pelo Congresso para dar mais celeridade às obras da Copa do Mundo e do PAC .
O modelo flexibiliza as regras do processo licitatório, desburocratizando e reduzindo em algumas situações o prazo do procedimento de contratação da prestadora de serviço em até 90 dias. Na aprovação da regra, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, questionou o regime no STF (Supremo Tribunal Federal) ao sugerir que o novo dispositivo dificulta a transparência e controle dos gastos dos governos.
No modelo, o Executivo deixa de divulgar o orçamento prévio de obras antes das licitações. Representantes do TCU (Tribunal de Contas da União) advertiram que a proposta deixava margem para direcionar licitações.
