Internacional

Tribunal do Egito suspende eleições parlamentares

Agências
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Um tribunal do Egito mandou suspender ontem a convocação das eleições legislativas, que deveriam começar em 22 de abril, para que a lei eleitoral seja examinada novamente pelo Tribunal Constitucional, segundo fontes judiciais do país.  A decisão suspende assim o decreto emitido pelo presidente egípcio, Mohamed Mursi, que convocou as eleições, embora o caso ainda possa ser levado para a Suprema Corte Administrativa.

Em sua resolução, um tribunal do Conselho de Estado (principal órgão da justiça administrativa) considera que a lei eleitoral é inconstitucional, por isso a transfere ao Tribunal Constitucional Supremo para seu exame.

O tribunal põe em dúvida a constitucionalidade do artigo 2 da lei eleitoral.  A lei já foi examinada pelo Tribunal Constitucional, que expôs uma série de ressalvas sobre certos artigos e a devolveu ao Senado para que fizesse as mudanças necessárias. Apesar dessas reservas, a tramitação parlamentar seguiu adiante e a lei foi aprovada.

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