Éder Azevedo |
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Assentada aponta para local de terra que não há plantação por falta de água |
Lotes da reforma agrária no assentamento do Horto Aimorés, localizado na divisa entre Bauru e Pederneiras, são comercializados ilegalmente. A denúncia, feita pelos próprios assentados ao Jornal da Cidade, durante uma reunião na última semana, aponta que a falta de infraestrutura do assentamento, mantido pelo Programa Nacional de Reforma Agrária, seria o motivo pelo qual ao menos 80 famílias já desistiram de plantar e estão comercializando de forma ilegal as terras de propriedade da União.
O fato, conforme a reportagem constatou, já preocupa o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que administra o assentamento.
Por meio de nota, o órgão afirma que as ocupações irregulares estão sendo identificadas e os ocupantes notificados, em cumprimento a uma instrução normativa que rege o combate à venda ilegal de lotes. “Ao final dos processos, as famílias em situação irregular podem ser excluídas do Programa Nacional de Reforma Agrária, com a reintegração de seus lotes ao Incra, responsável pelas providências administrativas e judiciais cabíveis.”
O órgão, entretanto, não informa oficialmente a quantidade de casos de irregularidades registrados ao longo dos últimos anos e nem quantos fiscais agem para coibir as ações.
Uma estimativa feita pelos próprios assentados ao JC, entretanto, revela que ao menos 80 famílias, entre as 371 beneficiárias do programa, já teriam comercializado as terras de modo ilegal.
“Não tem nem água para beber, imagine para plantar. O povo está agoniado. Tem lotes irregulares, invadidos, gente vendendo e até gente pagando aluguel na terra da reforma agrária. Pelo menos 80 famílias já venderam os lotes”, denuncia Izabel Cristina Batista, 45 anos, líder do grupo de mulheres formado pelas assentadas do Horto Aimorés.
“Somos vistos pela sociedade como invasores, mas não temos como colocar a planta no chão e produzir. O pessoal aqui não tem o que comer, não temos estrutura e nem para onde correr. Cadê o Incra, que nem a venda dos lotes está vendo? Tem empresário aqui dentro comprando lote de quem não tem o que fazer”, completam as assentadas Maria Leonora, 61 anos, e Rita Luciene, 44 anos.
Conforme Izabel, os lotes de 2,5 alqueires são comercializados por um valor de R$ 12 a R$ 20 mil. Já os de 5 alqueires, dependendo dos benefícios, como poço artesiano e casa pronta, chegam a custar de R$ 60 mil a R$ 90 mil.
A reunião, realizada no assentamento com representantes de um órgão parceiro do Incra, tinha como objetivo a realização de um balanço anual de ações realizadas no assentamento, mas acabou sendo criticada pelos assentados que cobravam explicações sobre as questões de infraestrutura, além do comparecimento do Incra no local.
Subsistência e exploração
Palco de irregularidades e proibições divulgadas pelo JC em 2011, o assentamento do Horto Aimorés ainda parece permanecer isento às fiscalizações. Além de sofrer com a venda ilegal de lotes, a vegetação de eucaliptos que também seriam pertencentes à União desaparece cada dia mais, segundo relatam os próprios assentados.
“Somos proibidos de falar de eucalipto aqui, mas vou dizer. Conseguimos terminar nossa casa usando eucalipto. Nem todos receberam o crédito de R$ 7 mil do Incra que, inclusive, é insuficiente para terminar a construção. Não temos nem mesmo a documentação sobre a concessão da terra. Sem ter como produzir, muita gente vive da queima de carvão e até da venda da madeira ”, conta Izabel. “A madeira e o carvão são a única forma que temos para colocar comida e água na mesa”, reforça o assentado Anísio Augusto, 46 anos.
De fato, durante a presença da reportagem no local, a cena de um caminhão contendo dezenas de sacos de carvão trafegando tranquilamente em meio às estradas de terra do assentamento chamava a atenção. No local, a presença de fornos de barro com sacos e mais sacos de carvão nos lotes também é comum.
Uma assentada relata que alguns lotes produziriam por dia até 74 sacos de carvão com os eucaliptos, que são vendidos a R$ 0,65 o quilo - cada saco de carvão possui em média 10 kg, sendo comercializado por até R$ 6,50.
“Quilômetros de eucaliptos já foram derrubados por aqui só para isso. A gente corta e põe para cozinhar. Ganho R$ 30,00 por cada fornada que sai”, revela a assentada que pediu para não ser identificada.
Ainda de acordo com ela, existem muitos empresários ganhando com a prática tanto da extração da madeira e do carvão quanto com a venda de lotes. “Tem muita gente de calibre aqui dentro. Eles sabem que não tem fiscalização”, reclama.
Horto Aimorés
Localizado às margens da rodovia Comandante Ribeiro de Barros, ao lado da Vila Aimorés, o assentamento Horto Aimorés foi criado pelo Incra em 2001 numa área de 5.262 hectares. O local abriga atualmente 371 famílias, que são beneficiárias do Programa Nacional da Reforma Agrária.
Proibição
Em 2011, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária proibiu os assentados do Horto Aimorés de retirar madeira da área ou produzir carvão a partir das centenas de árvores abatidas que apodreciam no local.
A legalidade do comércio deste material já vinha sendo questionada pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF), que agiam para apurar um possível abate e comércio descontrolado das árvores no local.
Na ocasião, mesmo alegando que a retirada acontecia apenas em áreas necessárias à urbanização e implantação de benfeitorias no assentamento, o instituto decidiu suspender a prática. Ainda na época, o procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado enviou um ofício para o Incra solicitando explicações sobre a produção de carvão sem autorização.
Passados dois anos do caso, o processo foi repassado a outro procurador da República e a Polícia Federal não recebeu mais denúncias sobre exploração ilegal de madeira no local.
No entanto, o Incra informa que nenhum assentado possui autorização para extrair madeira ou produzir carvão no assentamento, ficando os titulares do lote sujeitos a notificação e sanções pelo crime ambiental, que podem resultar na perda do lote.
Assentados dizem que até tomam água da chuva
Sem água, esgoto e iluminação, parte dos assentados da reforma agrária no Horto Aimorés relata viver em condições precárias.
Moradora há cinco anos do lote 202, Ilma Oliveira Rocha, 49 anos, mostra a rotina da família, que em períodos chuvosos tem a água garantida por causa de uma “invenção” sobre o telhado da casa que possibilita o armazenamento da água da chuva.
“Não recebemos cesta básica do governo. Aqui, o dinheiro do trabalho com a venda do carvão é contado e dá para o pacote de arroz e feijão. Água só da chuva ou, quando dá, pagamos R$ 20,00 para pegar do poço do vizinho. A maioria vive assim”, relata a assentada, mostrando o vazio da área que deveria abrigar a horta.
A mesma situação é compartilhada pelo assentado Fabiano da Costa, 33 anos, que, em meio à falta de estrutura que impossibilita o plantio sustentável, faz bicos como mecânico. “Já que não tem como plantar, tenho que me virar como dá para colocar comida na mesa”, comenta.
Incra
Em nota oficial, o Incra informa que todas as famílias homologadas receberam o Crédito Instalação no valor de R$ 7.000,00, na modalidade Aquisição de Materiais de Construção, destinada à construção das unidades habitacionais. Mas, como esse valor aumentou posteriormente para R$ 15.000,00, “a autarquia em São Paulo vem buscando formas de complementar o crédito concedido às famílias do assentamento Aimorés”.
Quanto às questões de infraestrutura, o instituto alega apenas que a empresa responsável pela assistência técnica ao assentamento vem levantando as demandas das famílias e que a implantação da energia elétrica foi realizada. “Somente 12 lotes estão sem energia elétrica, alguns por não terem construído a moradia (critério do Programa Luz para Todos) e outros por serem ocupações irregulares”, afirma.
