Para sanar dúvidas e esclarecer alguns pontos sobre como vender para os órgãos governamentais, o Escritório Regional do Sebrae-SP em Bauru realizou na quinta-feira (7), um ciclo de palestras sobre Políticas Públicas. O evento recebeu público de 180 pessoas, formado por empresários das micro e pequenas empresas (MPEs), produtores rurais da agricultura familiar e gestores públicos das áreas de licitação e merenda escolar.
O objetivo principal foi levar conhecimento técnico e prático sobre as compras governamentais, como orientações e procedimentos para participar das licitações. "Foi extremamente importante a participação dos empresários das MPEs e os da agricultura familiar neste evento, pois eles tiveram uma ideia do que ocorre na prática durante as licitações e chamadas públicas", ressaltou Milton Debiasi, gerente do Sebrae-SP em Bauru.
Para Maurício Lima Verde, vice-presidente da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp), o evento veio ao encontro do sentimento dos produtores que ainda acreditam não ser um bom negócio vender para a prefeitura. "O agricultor tem aquele pensamento de que o governo não paga. O evento é realizado em boa hora, pois mostrou aos produtores que as prefeituras são boas compradoras e precisam da produção agrícola, incentivada por linhas de compra de alimentos, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o PNAE", comentou Lima Verde.
Segundo a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, instituída em 2006, está previsto um regime tributário específico para o segmento, com redução dos impostos e simplificação dos cálculos de recolhimento. "A lei beneficia as pequenas empresas em diversos aspectos do dia a dia, como a desburocratização nos processos de venda e facilidades de acesso ao mercado, ao crédito, à esfera judicial, ao estímulo à inovação e à exportação", explica o gerente do Sebrae-SP em Bauru.
Para o setor da agricultura familiar existem programas governamentais específicos. "O Estado de São Paulo oferece o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o PNAE, o Programa de Aquisição de Alimentos, PAA da Conab e o Programa Paulista de Agricultura de Interesse Social, o PPAIS. Somando o valor de cada linha, o agricultor pode vender até R$ 40 mil de sua produção ao ano", comenta Marcelo Rondon Bezerra, consultor de agronegócios do Sebrae.
Participação
Para saber mais sobre estas linhas, o pregoeiro da Prefeitura de Cafelândia, Bruno Cândido Lopes, participou das palestras e da simulação de uma chamada pública para agricultores familiares. "Pelo exemplo da dinâmica, acompanhei alguns procedimentos da chamada pública que levarei para a prefeitura. Foi muito importante a simulação para eu aplicar nos processos de contratação dos produtos agrícolas, voltados à merenda escolar", pontuou.
O empresário de Bauru do ramo de comunicação visual, Renato Bicalho Dias, foi buscar nas palestras esclarecimentos sobre a quantidade das compras governamentais. "Dentro desse limite de R$ 80 mil direcionados às micro e pequenas empresas, ainda não fica muito clara a questão relacionada ao pedido de compra. É muito comum saíram licitações de 100 produtos e somente 20 itens serem adquiridos. Essa conta precisa ser mais exata, pois os empresários se preparam para uma venda e, depois, ficam com uma estrutura ociosa e caixa desequilibrado", contextualizou Renato Dias.
O ciclo de palestras Políticas Públicas - Como Vender para os Órgãos Governamentais foi uma realização do Escritório Regional do Sebrae-SP em Bauru com apoio da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), Sindicato Rural de Bauru, Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e Prefeitura Municipal de Bauru.
