O ministro Paulo Bernardo (Comunicações) assinou nesta terça-feira (12) a portaria que regulamenta a desoneração de investimentos em infraestrutura e redes de banda larga. O decreto que trata sobre este assunto já havia sido publicado em fevereiro, mas não trazia detalhes técnicos de como esses planos devem ser feitos para receber a desoneração do governo. A portaria, com todos os detalhes, será publicada amanhã no Diário Oficial da União.
A proposta permite que as empresas que queiram ampliar ou modernizar serviços de TV por assinatura, internet 3G e 4G fiquem isentas do pagamento de PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Estima-se que a economia para as empresas que aderirem pode chegar a 30% do valor de cada projeto de expansão. A renúncia fiscal pode chegar a R$ 6 bilhões ao longo do período de instalação dos equipamentos, que vai até 2016.
Em contrapartida, o governo espera ter um investimento adicional de R$ 18 bilhões por parte das teles graças à implementação desses projetos. "Queremos expandir serviço de internet por satélite, TV por assinatura e com isso, com aumento da infraestrutura ter internet de melhor qualidade. Acirrar a concorrência no setor. Enfim, ter melhor atendimento", disse. Segundo o ministro, a demanda dos consumidores pelos serviços de telecomunicações é muito mais intensa que os investimentos feitos pelas empresas.
A desoneração seria, portanto, uma saída para incentivar as empresas a acelerar os projetos de melhoria das redes. Paulo Bernardo destacou, entretanto, que houve demora em regulamentar a proposta e, com isso, um "efeito maléfico".
"Algumas empresas postergaram seus investimentos. Quem ia começar a investir em janeiro ficou esperando o decreto sair. Esse efeito foi negativo, mas estamos esperando que agora essas empresas tirem o atraso", completou. O Ministério de Minas e Energia deve concluir a análise de cada projeto de investimento das teles em um prazo de 15 dias. Todos os planos precisam chegar ao ministério até o dia 30 de junho. As companhias que farão compartilhamento da infraestrutura com outra empresa do setor terão prioridade na análise.
Desoneração
A portaria será publicada amanhã pelo Ministério de Minas e Energia apresentará as exigências como os investimentos mínimos que precisam ser feitos em produtos e tecnologia nacional. No caso das redes para acesso móvel, de internet para celulares e tablets, por exemplo, 70% dos gastos com equipamentos precisam ser feitos com produtos de fabricação brasileira. Projetos para ampliar ou modernizar redes de fibra óptica precisam investir 50% do valor previsto para compra de equipamentos também com itens feitos no Brasil.
Além dessas regras, o governo limitou os incentivos para a rede 3G. Apenas serão desonerados projetos que levarem a rede para áreas em que esse serviço ainda não existe, como forma de acelerar os investimentos em áreas remotas.
