Com atraso de quase três meses, o Congresso aprovou ontem o Orçamento do governo federal para este ano, enquanto o Poder Executivo mantém indefinidas as novas metas de sua política fiscal.
Do texto votado por deputados, na semana passada, e senadores, ontem, as estimativas de receita, as intenções de despesa e o valor a ser poupado para o abatimento de dívida pública terão todos de ser recalculados. No papel, a lei orçamentária prevê uma arrecadação de R$ 1,25 trilhão em impostos e outras fontes de recursos, equivalente a um quarto da renda total do País, proporção inédita na história.
Ainda em teoria, esse montante seria mais do que suficiente para as despesas com pessoal, programas sociais, obras e custeio administrativo: haveria uma sobra superavit primário, no jargão técnico de R$ 83,1 bilhões.
No entanto, a equipe econômica de Dilma Rousseff tem promovido sucessivas reduções de tributos na tentativa de estimular a economia e controlar a inflação, como na recente desoneração dos produtos da cesta básica.
Também com objetivo de acelerar o consumo e o investimento, a administração petista já indicou que não pretende se comprometer com a meta fiscal prevista no Orçamento. O que não se sabe ainda é qual será a nova meta.
Quando o texto foi enviado ao Congresso, no final de agosto, trabalhava-se com a expectativa oficial de crescimento econômico de 4,5% neste ano, com efeito sobre a arrecadação tributária. Agora, qualquer expansão do Produto Interno Bruto próxima de 3% será motivo de comemoração.
Depois da sanção da lei orçamentária pela presidente, o governo editará, como faz todos os anos, um decreto com as projeções mais atualizadas de receitas, despesas e superavit primário.
Desta vez, porém, as correções terão de ir além da costumeira estimativa de arrecadação mais conservadora que a votada pelo Congresso e do consequente bloqueio preventivo de gastos.
O ministro Guido Mantega (Fazenda) já anunciou a intenção de alterar até a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que precede o Orçamento.
Pretende-se ampliar as possibilidades de abatimento da meta de superavit primário, que hoje são de até R$ 45,2 bilhões em investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Na lei orçamentária, o governo previu o desconto de R$ 25 bilhões na meta integral de R$ 108,1 bilhões. Agora, a ideia é permitir também o abatimento de mais R$ 20 bilhões relacionados às desonerações de impostos.
