O governador Geraldo Alckmin (PSDB) sancionou nesta terça-feira (12) o projeto que proíbe o uso de capacetes "ou qualquer outro tipo de cobertura que oculte a face" dentro de estabelecimentos comerciais. A lei foi publicada no "Diário Oficial" do Estado hoje e começa a valer com a publicação.
O projeto, de autoria do deputado José Bittencourt (PDT), determina que a medida vale também para os prédios que funcionam no sistema de condomínio e destaca que, nos postos de combustível, os motociclistas deverão retirar os capacetes antes da faixa de segurança para abastecimento.
Os estabelecimentos deverão afixar, em um prazo de 60 dias, placas com a mensagem: "É proibida a entrada de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face". Ao término desse período, os locais que não cumprirem a determinação serão multados no valor de R$ 500,00, podendo dobrar em caso de reincidência.
Não se enquadram na medida bonés, capuzes e gorros.
