O modelo econômico brasileiro do inicio do século passado estava alicerçado no intervencionismo estatal. Na prática isso permaneceu até meados dos anos 1980. Por este modelo o Estado intervém na economia, sendo, inclusive, proprietário de inúmeras empresas com características de privadas. Em parte isso se justificava em função de o Brasil ter tudo por fazer. Não havia, por exemplo, nos anos 1960 recursos para investimentos disponíveis no setor privado. Se o pais desejasse dar um salto em sua infraestrutura, isso deveria ser efetuado pelo próprio Estado. E isso for feito. São exemplos as áreas de transporte, comunicação, prospecção de petróleo, mineração, entre outros.
No final dos anos 1980 houve uma mudança nesta visão. Com base no chamado Consenso de Washington a opção brasileira via Constituição foi pelo afastamento do Estado nas questões econômicas. No capítulo da Ordem Econômica da Constituição Federal fica evidente este afastamento quando se menciona como princípios a valorização do trabalho humano e o da livre iniciativa. O texto Constitucional reforça esta opção quando coloca que o Estado só poderia intervir no mercado quando houver total interesse coletivo ou for imperativo para garantir a segurança na nação. Iniciou-se assim o período das privatizações. Este novo modelo foi chamado de neoliberalismo (o novo liberal), processo iniciado no Reino Unido com Margareth Thatcher.
Iniciou-se o ciclo do Estado regulador e não mais interventor, ou seja, o novo liberal não é mais adepto da total soberania do mercado, mas sim de liberdade vigiada. Para que isso pudesse ser verdadeiro foram criadas as agências reguladoras e ainda se fez necessário aperfeiçoar as leis antitrustes, garantindo que o Estado pudesse atuar no sentido de evitar o abuso do poder econômico. O mercado brasileiro é concentrado e, portanto, para evitar que o monopólio estatal seja substituído pelo monopólio privado, é preciso que tais agências reguladoras cumpram seu papel. Vale lembrar que nos Estados Unidos, por exemplo, essas agências são realidade desde o início do século passado, diferentemente do noviciado brasileiro.
O que se observa são agências viciadas. Quem as comanda estão atrelados a partidos políticos, com indicações que não levam em consideração as questões técnicas, não cumprindo seu real papel como regulador do mercado. Tivemos um lampejo de endurecimento e cumprimento dos objetivos pelas quais foram criadas as agências reguladoras a partir da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) quando suspendeu vendas de operadoras de telefonia celular ao demonstrarem, e ainda demonstram, fragilidades para sustentar tal expansão.
Mas é pouco. É preciso que sejam mais firmes, mais ágeis e mais presentes no dia a dia das pessoas. Não é a toa que o governo anunciou que quer fortalecer tais instituições. Eu diria não é caso de fortalecer somente, é preciso dar independência e ao mesmo tempo exigir que cumpram seu verdadeiro papel, atuando nos abusos e no não cumprimento dos contratos. Na teoria este modelo é perfeito: o Estado se concentra nas questões sociais, o mercado privado nas questões econômicas, e as agências representando a sociedade monitora este mercado protegendo o lado fraco da sociedade. Infelizmente não prática não é isso que se observa, portanto, é preciso avançar e ao mesmo tempo cobrar resultados. Se tem um momento de fazer isso é agora, ou melhor, passou da hora.
O autor, Reinaldo Cafeo, é economista, diretor regional do Corecon e articulista do JC
