Pelo menos quatorze municípios das regiões de Bauru e Botucatu estão no pacote de obras para receber serviços de conservação e manutenção em vicinais sem qualquer custo para as cidades beneficiadas. Até o final dos contratos de concessões rodoviárias paulistas, 298,7 quilômetros de estradas vicinais no interior do Estado receberão esses serviços, viabilizados pela 2ª Etapa do Programa.
Os novos convênios foram assinados ontem, durante o “Encontro do Governo de São Paulo com os Prefeitos paulistas”, no Memorial da América Latina, evento que contou com a presença do governador Geraldo Alckmin.
Ao todo, 22 prefeituras paulistas já têm convênios dentro do Programa. As beneficiadas da região são Borebi, Botucatu, Conchas, Itatinga, Lençóis Paulista, Macatuba, Pardinho, Guaimbé, Lins, Pirajuí, Pongaí, Promissão, Reginópolis e Paulistânia.
Com isso, serviços como manutenção e conservação do pavimento, sinalização e drenagens passam a ser feitos pelas concessionárias do programa, sem qualquer ônus para as prefeituras e usuários das vicinais.
A manutenção e conservação de vicinais por parte das concessionárias de rodovias é uma condição inédita nas concessões rodoviárias do país. A exigência foi incorporada pelo Governo do Estado de São Paulo em quatro contratos da última rodada de concessões nos corredores Raposo Tavares, Marechal Rondon Leste, D. Pedro I e Marechal Rondon Oeste, fiscalizados pela Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp).
O convênio só pode ser viabilizado após projeto de lei aprovado nas respectivas Câmaras Municipais. Nos convênios assinados nesta ocasião, 13 Legislativos já haviam aprovado as respectivas leis que permitiram a parceria em 24 estradas vicinais de 15 municípios.
