Eventuais compensações aos Estados produtores de petróleo - que alegam perdas de arrecadação com a entrada em vigor da nova Lei dos Royalties - só podem ser feita a partir de um amplo debate do pacto federativo.
A avaliação é do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), que considera a distribuição igualitária com todos os estados um “assunto vencido”. As informações são da Agência Brasil.
Para o senador, uma forma de compensação às eventuais perdas dos Estados produtores - Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo - com a nova regra de distribuição dos royalties poderia ser feita pelo aumento dos percentuais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recebidos pelos Estados produtores.
“Não é justo que um estado com toda estrutura para exploração receba menos recursos do ICMS nas transações interestaduais do que os Estados que adquirem o produto”, disse o líder do governo.
Para ele, a distribuição dos recursos dos royalties é apenas um dos temas a serem tratados no debate do pacto federativo que o Congresso, governadores, prefeitos e governo federal terão que fazer.
O líder do PSDB, Aloysio Nunes (SP), também acredita que as reivindicações dos estados produtores podem ser retomadas em um amplo debate que envolva um novo pacto federativo.
A senadora Ana Amélia (PP-RS) considera que, mesmo com as ações diretas de Inconstitucionalidade (Adins) protocoladas hoje pelo Rio de Janeiro e Espírito Santo no Supremo Tribunal Federal (STF), há um caminho para o entendimento político em torno do assunto. As Adins serão relatadas pela ministra Cármem Lúcia.
