Os conflitos que chegam ao centro de triagem da Defensoria Pública em Bauru, no Jardim Higienópolis, trazem muitos casos de direito de família e de roubo e furto ligados ao tráfico de drogas. Não faltam casos inusitados, como uma mulher que foi ao local à procura de assistência judicial para ficar com o cão da família durante a separação.
A ampla gama de conflitos de natureza pessoal e o ânimo presente em uma parte considerável dos casos levaram à necessidade de suprimir identificação ou de menção parcial dos nomes. Diante da abundância de litígios tanto em casos ligados a área penal quanto ao direito de família, não foi difícil colher entrevistas.
Maria Lúcia é um desses casos. Ela esteve na Defensoria Pública para discutir a separação. Mas o problema crucial era o cachorro da “família”. O até então companheiro dela quer ficar com o “amigo”, mas Maria demonstrou enorme apego ao animal e não abre mão de sua companhia. Conflito estabelecido, lá vai Maria ao Judiciário para discutir a pendência.
O coordenador da Defensoria em Bauru, Luís Guilherme Delledono, confirma a repetição de casos incomuns. Em relação aos critérios, ele, que atende processos de natureza criminal, lembra que a análise financeira é realizada logo no início do atendimento, junto com a pré-triagem do tema a ser tratado.
“O Conselho Superior define a renda da família em até três salários mínimos. Isso muda para algumas circunstâncias especiais, como a existência de pelo menos quatro pessoas na família, um idoso, ou gasto comprovado com tratamento de doença grave e alguém egresso da prisão. Nesses casos, com alguns elementos singulares é possível somar renda familiar de quatro mínimos”, explica.
Ameaça por celular
Roseli S. estava na fila nervosa. Grávida de 4 meses do quarto filho com o marido, açougueiro, ela portava mais de 20 mensagens de uma mulher (para seu telefone celular), com ofensas e ameaças.
“Vou processar por racismo ao meu bebê e ameaça e ofensas. Isso está me deixando muito nervosa e é preciso parar. Meu marido engravidou uma mulher e ela está criando esses problemas”, contou.
Carlos A. tenta, há mais de um ano, reduzir a pena do único filho que teria sido condenado, segundo o pai, injustamente como participante de associação para o tráfico de drogas. “Ele foi condenado a um ano, 11 meses e 10 dias em regime fechado e outra parte da pena seria cumprida com prestação de serviços. Mas o promotor recorreu e a pena foi aumentada para 11 anos e quatro meses. Ele não cometeu o crime”, reclamou.
Segundo o pai, a revisão da pena é o único caminho. “Ele namorava e um dia estava junto com o irmão da moça. A polícia pegou um outro rapaz nesse dia em uma checagem, e esse rapaz que tinha 17 anos disse que meu filho é que iria fazer o tráfico. Ele jogou a culpa no meu filho e agora eu estou há mais de um ano tentando reverter isso”, contou.
Quadro ampliado
A Defensoria Pública de SP está ampliando sua rede de atendimento à população carente. A partir desta segunda-feira, 110 novos defensores públicos serão empossados e se juntarão ao quadro já existente de 500 profissionais. A ampliação irá abarcar também a criação de novas unidades, em um total de 41 municípios atendidos.
Os 110 novos cargos que serão providos compõem o primeiro lote de 400 novos cargos criados pela lei complementar n. 1.189/2012, sancionada pelo governador do Estado, Geraldo Alckmin, no último mês de dezembro. Os 290 cargos restantes serão providos ao longo dos próximos 3 anos.
“Essa expansão irá promover maior capilarização da presença da Defensoria em todo o Estado”, explica Davi Depiné, 1º. Subdefensor Público-Geral do Estado. “Uma das prioridades do nosso planejamento foi intensificar a atuação de defensores públicos em varas de execução criminal e no acompanhamento de medidas de internação de adolescentes”, afirma.
A defensoria paulista irá iniciar neste ano suas atividades nas cidades de Barretos, Caraguatatuba, Ferraz de Vasconcelos, Franco da Rocha, Guarujá, Itapetininga, Jacareí, Limeira, Mauá, Praia Grande, Rio Claro e Tupã.
