A Defensoria Pública de São Paulo começou a atender nesta segunda-feira (18) em 12 novas cidades no Estado. Segundo o órgão, a ampliação acontece porque 110 defensores tomaram posse, aumentando para 610 o número de profissionais.
Os novos locais de atuação são Barretos, Caraguatatuba, Ferraz de Vasconcelos, Franco da Rocha, Guarujá, Itapetininga, Jacareí, Limeira, Mauá, Praia Grande, Rio Claro e Tupã.
Com o aumento, a defensoria passar a atuar em 41 cidades de São Paulo. No Estado, existem 231 comarcas.
"Uma das prioridades do nosso planejamento foi intensificar a atuação de defensores públicos em varas de execução criminal e no acompanhamento de medidas de internação de adolescentes", afirma Davi Depiné, primeiro-subdefensor público-geral do Estado.
A defensoria promete ampliar o quadro de defensores para 900 profissionais.
Um estudo feito pela Anadep (Associação Nacional dos Defensores Públicos) e pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), lançado na semana passada, mostra que 72% das comarcas do país não têm defensores públicos.
Segundo o levantamento, a defensoria está presente em 754 das 2.680 comarcas existentes em todo o Brasil.
A Defensoria Pública serve para dar assistência jurídica a quem não pode pagar por um advogado. O artigo 134 da Constituição afirma que a defensoria é "instituição essencial à função jurisdicional do Estado".
Embora não façam parte da estrutura dos Executivos, o orçamento das defensorias é determinado pelos governos.
De acordo com a pesquisa, dos 8.489 cargos de defensor público criados no Brasil, apenas 5.054 foram preenchidos.
