O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ontem que não considera uma "interferência" do STF (Supremo Tribunal Federal) no Poder Legislativo a decisão da ministra Cármen Lúcia que suspendeu o novo sistema de distribuição dos royalties do petróleo.
Renan disse que o Congresso vai encaminhar as informações à ministra sobre a questão dos royalties na "defesa" da maioria do Legislativo --que derrubou na semana passada dos vetos da presidente Dilma Rousseff à lei.
A declaração de Renan sinaliza que o Legislativo vai defender a distribuição igualitária dos recursos dos royalties a todos os Estados do país. A maioria do Congresso votou nesse sentido, para evitar que os Estados produtores concentrem a maior fatia da distribuição.
"A liminar apenas suspende a aplicação dos novos critérios de distribuição dos royalties. O Congresso fez sua parte ao analisar o veto. Apreciação de veto é dever constitucional do Congresso. Na linha da defesa da maioria, vamos prestar as informações no prazo determinado e conhecer o inteiro teor da decisão da ministra", disse Renan.
O senador afirmou que vai esperar receber o "inteiro teor" da liminar de Cármen Lúcia antes de encaminhar as informações ao STF. "Eu já recomendei à Advocacia do Senado que preste as informações no prazo determinado. Cabe ao Supremo fazer o controle constitucional das leis."
Em defesa da decisão do Congresso, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que a decisão de derrubar os vetos pelos deputados e senadores foi "legal e constitucional". Ele admitiu, porém, que a aplicação da decisão do Legislativo não deveria ocorrer este ano para não prejudicar contratos em vigor.
"A decisão do Congresso é constitucional, mas a aplicação este ano levaria a problemas financeiros aos Estados que contavam com esses recursos. O que nós fizemos foi legal, mas a aplicação deveria ocorrer a partir do próximo ano."
Parlamentares do Rio e do Espírito Santo, Estados produtores de petróleo, comemoraram a decisão do STF. "Foi um alívio. O Rio está respirando aliviado porque o clima era de muita tensão. A decisão restaura o clima de tranquilidade. Vamos esperar o julgamento do mérito, mas a gente está muito confiante", disse o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
