A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta quarta-feira (20), que o governo espera que o impasse sobre a nova divisão dos royalties do petróleo não seja demorado. As informações são da Agência Brasil.
"É importante para nós que a judicialização dessa matéria não seja demorada. Esperamos que não se prolongue para que essa riqueza possa ser aplicada na educação", disse a ministra.
Ideli voltou a defender a manutenção dos contratos dos poços já licitados e que os recursos oriundos dos novos contratos sejam destinados integralmente à educação. As declarações foram feitas durante o programa "Bom Dia, Ministro".
"É salutar que tenhamos nos contratos a serem celebrados daqui para a frente uma divisão equilibrada dos royalties e que os recursos dessa riqueza possam ser destinados à educação".
Na última ultima segunda-feira, em decisão liminar, a ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu os efeitos da lei dos royalties até o julgamento do mérito da ação impetrada pelo governo do Rio de Janeiro.
Ontem, a ministra do STF afirmou que decidiu individualmente suspender a lei que estabelece nova distribuição dos royalties do petróleo porque a medida trazia risco financeiro para os Estados. Para a ministra, a questão era urgente.
No tribunal, não é comum uma decisão provisória (liminar) concedida individualmente em ações que questionam a constitucionalidade de uma lei. Normalmente, o relator deixa para o plenário avaliar a necessidade de liminar.
"Os royalties são distribuídos mensalmente. Então, na virada do mês eles [Estados] têm que saber qual é a regra que vale. Essa é a razão. A urgência qualificada era essa. Só isso", disse a ministra do STF.
Cármen Lúcia reconheceu que o ideal era submeter o caso ao plenário, mas disse que não era possível esperar. "Nesses sete anos, numa única ocasião me aconteceu isso", disse.
Relatora das quatro ações que pedem a derrubada da nova lei dos royalties, Cármen Lúcia afirmou que em abril deve submeter o caso ao plenário do STF.
A maneira como a compensação dos royalties é calculada no país faria com que o novo modelo de rateio só entre em vigor, de fato, daqui dois meses.
A nova divisão transfere recursos de Estados e municípios produtores para os que não produzem petróleo.
Rio e Espírito Santo são os mais prejudicados porque, como produtores de petróleo, perdem receita se a distribuição dos royalties for feita de forma igualitária.
Os royalties são um percentual do lucro obtido pelas empresas e pagos ao Estado como forma de compensação pelo uso de recurso natural.
Pela regra atual, os grandes Estados produtores ficam com 26,25% dos royalties. Os não produtores recebem apenas 1,76%.
