Foi publicado na edição de terça-feira do Diário Oficial de Bauru (DOB) projeto de lei do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) transformando cinco endereços em corredores comerciais, dois em corredores de serviço e outros dois em corredores de comércio e serviço, sendo que um deles [rua Inconfidência] engloba toda a extensão da via.
Durante seus mandatos como vereador, o prefeito votou contra propostas deste tipo, cobrando, justamente, a revisão da lei de zoneamento, não executada por ele ao longo de seus primeiros quatro anos à frente da prefeitura. Além disso, já no Palácio das Cerejeiras, Agostinho vetou propostas deste tipo quando de iniciativa parlamentar.
No entanto, este é o quinto projeto de Rodrigo criando corredores comerciais. No final de 2012, foram 43 endereços. Em 2011, a prefeitura enviou projeto de lei com 29 endereços que foram transformados em corredores comerciais. Na ocasião, o chefe do Executivo prometera a revisão do zoneamento para o início de 2012.
No começo de 2010, o prefeito autorizou a modificação do zoneamento de 70 endereços, o maior de todos os pacotes. No final do mesmo ano, enviou mais 17. No entanto, a Câmara acrescentou mais 12 ao projeto, totalizando 29. Naquela oportunidade, Agostinho já havia prometido a nova lei de zoneamento para o começo de 2011.
Por quê?
“Considerando que a nova lei de Zoneamento, ainda em estudo, visa flexibilizar a permissão de várias atividades, no município, utilizando-se apenas de legislações específicas para garantir a segurança, sossego e bem-estar à população e, devido a crescente procura de novas empresas para investimentos no município e expansão das já existentes, algumas alterações preliminares nas legislações de uso e ocupação do solo se fazem necessárias”, justificou o prefeito na exposição de motivos do projeto enviado à Câmara.
A intenção do poder público, porém, é de apenas abrir margens para a ‘legalização’ de situações já consolidadas, estabelecimentos que já funcionam em zonas restritas a residências, muitas vezes, a pedido de vereadores, como já admitiu Rodrigo.
O secretário municipal de Planejamento, Paulo Ferrari, minimiza o problema, alegando a mobilidade natural da ocupação de solo em Bauru. “A [avenida] Nossa Senhora de Fátima, por exemplo, era restritamente residencial. Hoje é só comércio e o mesmo vale para o entorno dela. São coisas que vão mudando com o tempo”.
O que são
Os corredores comerciais e de serviços, instituídos por lei municipal de 1993, permitiram que algumas atividades não previstas ou permitidas pela lei de Zoneamento em algumas partes da cidade pudessem ser instaladas fora das zonas inicialmente destinadas a elas.
Segundo a prefeitura, atualmente, sabe-se que muitas dessas atividades são possíveis de coexistir junto a bairros tidos como essencialmente residenciais por não causarem incômodos ou impactos.
A lista completa dos endereços contemplados pelo novo pacote está disponível na página 3 da edição de 19 de março do Diário Oficial de Bauru (DOB), que pode ser acessada pelo link: http://www.bauru.sp.gov.br/arquivos/sist_diariooficial/2013/03/do_20130319_2223.pdf.
